O deputado Arilson Chiorato (PT)assinou emenda que defende reajuste de 6,39% aos servidores públicos estaduais em janeiro. A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, prevê correção de apenas 3%. Um dos argumentos, que consta no texto da emenda, é que esse valor (de 3%) é referente a uma dívida antiga do Estado com o funcionalismo, envolvendo débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017, que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo.

A emenda ao projeto de lei 729/2021 foi protocolada na tarde de ontem (13/12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Lei 19.912/2019 previa o reajuste de 5%, sendo 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Porém, em 2020 foi pago somente 2%, restando outros 3%, que é o índice proposto agora pelo Governo do Estado.

“Esse é mais um exemplo de ataque aos direitos dos trabalhadores e, por isso, assinei com os deputados da bancada da oposição, para que esse projeto não seja aprovado. Essa balança está desnivelada. Uma hora o Governo do Estado não tem problemas em abrir mão de R$ 17 bilhões em renúncia fiscal, beneficiando grandes empresas; em outra, não consegue arcar com seus compromissos”, pontua o deputado Arilson.  

O Tribunal de Justiça (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, no dia 6 de dezembro deste ano, pela inconstitucionalidade da Lei 18.907/2016, que suspendeu as correções salariais previstas na Lei 18.493/2015, reforçando a obrigatoriedade da aplicação do índice de 6,39%.

Assinaram a emenda os deputados Anibelli Neto (MBD), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

Com assessoria da Bancada de Oposição

Foto: Dálie Felberg