Líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) cobrou nesta segunda-feira (30/05) explicações do secretário da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, na prestação de contas do Poder Executivo relativa ao primeiro quadrimestre de 2022, sobre a renúncia fiscal de R$ 17 bilhões do governo Ratinho Jr. em 2022. Segundo o deputado Arilson: “a forma política do governo em não dar transparência aos beneficiários levanta dúvidas, levanta suspeitas”.
O deputado lembrou que vem cobrando transparência da SEFA na divulgação dos beneficiários da renúncia fiscal desde 2020. “É a quarta prestação de contas que questiono sobre a renúncia fiscal. Na primeira vez, o secretário me informou que havia ocorrido uma mudança na metodologia de cálculo, que a fórmula utilizada não era transparente e que teríamos uma resposta sobre a nova metodologia. Até hoje não tivemos uma resposta desta mudança. O Paraná tinha R$ 129 milhões de renúncia fiscal em 2019 e chegou em 2022 a R$ 17 bilhões. É um volume muito grande!”.
O deputado Arilson explicou que a legislação prevê a divulgação das informações, mas ainda assim o governo Ratinho Jr. se recusa a publicar os beneficiários dos R$ 17 bilhões.
“O Código Tributário Nacional deixa claro que ‘não é vedada a divulgação de informações relativa a incentivo, renúncia e benefício cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Além disso, o 11º Manual de Demonstração Fiscal da Secretaria de Tesouro Nacional determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa apresentar a modalidade da renúncia, setores beneficiados e programa. A LDO do Paraná não traz todas estas informações. A Constituição Federal também fala das informações obrigatórias no trato de renúncia, benefício e incentivo. Por que o governo não cumpre a lei e divulga todas as informações? O que tem a esconder?”.
O deputado questionou que a insistência do governo em não publicar as informações levanta uma série de suspeitas. “A forma política do governo em não dar transparência aos beneficiários levanta muitas dúvidas, levanta suspeitas. Esta Casa tem o papel fiscalizador. Quando a gente exige quem são os beneficiários, é justamente para fazer a fiscalização se está tendo retorno na geração de emprego, de impacto econômico nas regiões”, argumentou.
Foto – Comunicação Alep
