A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Resolução nº 04/2025, que altera pontos importantes do Regimento Interno da Casa. A proposta modifica a forma como os projetos são discutidos nas comissões, reduzindo o tempo de fala dos deputados, limitando o número de participantes nas discussões e proibindo o pedido de vista em caso de voto em separado.
Para a Bancada de Oposição, essas mudanças prejudicam o debate e dificultam a análise qualificada dos projetos. Comissões temáticas são espaços fundamentais do processo legislativo, onde os parlamentares examinam em detalhes o conteúdo das proposições.
Diante do risco de perda de qualidade no processo legislativo, o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição, apresentou quatro emendas ao projeto original. As propostas foram construídas em conjunto com os deputados Ana Júlia (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho e Renato Freitas (PT).
“As comissões precisam continuar como espaços de escuta e construção coletiva. O que estamos propondo com essas emendas é preservar o direito de cada deputado de se posicionar e propor melhorias aos projetos”, afirmou o Líder da Bancada.
O que dizem as emendas da Oposição
As emendas protocoladas na segunda-feira (19) buscam assegurar o equilíbrio entre agilidade e participação parlamentar. Os principais pontos são:
– Obrigatoriedade de publicação da pauta com no mínimo 24 horas de antecedência, garantindo tempo adequado para análise das matérias;
– Correções no texto que impediriam o debate em temas relevantes, como indicações para o Tribunal de Contas;
– Manutenção do direito ao pedido de vista e apresentação de votos divergentes, inclusive em regime de urgência;
– Regras claras para fala e réplica nas comissões, sem restringir o número de deputados que podem se manifestar.
“Eficiência não pode ser usada como justificativa para silenciar opiniões diferentes. Estamos defendendo um funcionamento justo e democrático da Assembleia Legislativa”, reforçou o deputado Arilson.
A deputada Ana Júlia também apresentou emendas
Emendas aguardam análise da CCJ antes de irem a Plenário
As quatro emendas apresentadas pela Oposição foram protocoladas como emendas de plenário e aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, após essa etapa, o projeto e as sugestões de alteração possam ser analisados ainda nesta terça-feira em Plenário.
A Oposição trabalha para que a votação ocorra com transparência, assegurando espaço para o contraditório e o respeito ao papel de cada deputado no processo legislativo.
O Projeto de Resolução nº 04/2025 é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Maria Victoria (PP) e Ademar Traiano (PSD).
