A 40 dias do fim do contrato do pedágio no Paraná, vários serviços ainda não foram licitados pelo Governo do Estado nem pela União, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que deverão assumir as rodovias a partir do dia 28 de novembro deste ano. O alerta foi feito pelo deputado Arilson Chiorato (PT) durante sessão plenária desta terça-feira (19/10) na Assembleia Legislativa.
Arilson observa que a licitação feita até o momento pelo DER, que será responsável pela administração das rodovias estaduais, visa apenas a manutenção. “A 40 dias do fim do contrato, não vi licitação dos serviços de resgate e socorro médico, segurança patrimonial e de guincho. Não podemos permitir que isso aconteça. A data do fim do contrato é sabida desde o seu início e só não será renovada do jeito que estava pelo esforço feito pela Frente Parlamentar do Pedágio”, avalia.
De acordo com o deputado, a atuação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi fundamental para que o tema pedágio fosse discutido com toda a população paranaense. “Com a realização das audiências públicas, colhemos material com vários apontamos para não se repetir um modelo caro, ineficiente e cheio de falhas, que resultou em dezenas de obras não entregues, porém pagas pelos usuários”, pontua.
R$ 10 Bilhões a mais
“Foram R$ 10 bilhões pagos a mais pelos usuários, conforme apontou relatório da própria Agência Reguladora do Paraná (Agepar). E uma parte das obras não entregues, mas pagas constam na nova proposta. Agora, todos aqueles que usam as rodovias paranaenses correm o risco de não ter nenhum serviço garantido. O Estado tem plenas condições de prestar esses serviços. Não prestar é omissão e incompetência porque tempo teve para pensar e agir”, diz.
Para o deputado, que é coordenador da Frente sobre o Pedágio, é essencial que os órgãos responsáveis prestem esses serviços. “Aliás, como parlamentar, faço o alerta, porque caso os serviços não sejam prestados vão querer justificar depois a prática de um pedágio caro, que já não cabe mais. Um sistema que já se mostrou ultrapassado. Precisamos de um pedágio justo, isso sim”, argumenta.
Renúncia Fiscal
Sobre o recurso para pagamento dos serviços, Arilson observa que “um Estado que abre mão de R$17 bilhões em renúncia fiscal, com certeza, tem dinheiro para prestar esses serviços”. “Não precisa ser especialista para saber que 10% do valor dessa renúncia é mais que suficiente para realizar a contratação dos serviços básicos aos usuários”, comenta.
O parlamentar deve protocolar nos próximos dias um requerimento cobrando uma ação dos órgãos que serão responsáveis pela administração das rodovias que cortam o Paraná sobre esses serviços.
