Nesta última terça (24), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou indicação legislativa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) cobrando do governador Ratinho Júnior providências para minimizar danos aos microempresários, economia solidária, pequenos comerciantes, entre outros seguimentos econômicos no Paraná, durante o período de quarentena para prevenção do coronavirus.
“Temos um cenário preocupante com essa pandemia. É preciso pensarmos urgentemente em políticas públicas que amparem aos micro e pequenos empresários, autônomos e trabalhadores informais do Paraná. O Governo precisa criar um plano especial de recuperação, disponibilizar créditos a juro zero e suspender as cobranças judiciais relacionadas aos tributos estaduais”, salienta Chiorato.
PROPOSTAS
No documento protocolizado pelo deputado, Arilson propõe várias medidas para que o Governo possa lidar com a questão.
A primeira proposta é a elaboração de um Plano Especial de Recuperação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE), Microempreendedor Individual (MEI) e Empreendimentos de Economia Solidária, Cooperativismo e outras formas associativas, contendo instrumentos de postergação do recolhimento de imposto e ampliação dos benefícios concedidos aos contribuintes do Simples Nacional.
Arilson Chiorato também pede a criação de um programa de fomento a juro zero para empresas enquadradas no Simples Nacional situadas no Estado do Paraná.
Outra medida proposta é a suspensão de toda cobrança judicial, protesto de título e renegociação de dívidas das microempresas, MEI, cooperativas de pequeno porte, e empreendimentos da economia solidária, com relação aos tributos estaduais – ICMS, ITCMD, IPVA – e suas respectivas taxas.
“Esperamos que o Governador Ratinho tenha sensibilidade e acate nossas sugestões, pois estamos falando de milhares e milhares de paranaenses, que possuem imensa relevância na economia do Estado, além de estarmos falando de milhares de famílias que geram renda de forma autônoma”, completa Chiorato.
Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação
