O preço do pedágio voltou a ser alvo de críticas nesta semana após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmar reajuste no preço da tarifa mesmo antes do leilão. O argumento apresentado é o aumento do custo relativo às obras previstas na nova concessão das rodovias paranaenses. A informação foi recebida com preocupação pelos integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
Para o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), o estudo apresentado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UTFPR), no mês passado, já alertava para o risco do Paraná perder a competitividade econômica nos próximos anos.
“Esse estudo minucioso, feito por especialistas, apontou matematicamente que vamos pagar mais caro pelo pedágio e, agora, recebemos mais essa bomba. Um reajuste sobre um valor que já estava caro. É inadmissível permitir que o Paraná seja esmagado por esse projeto, que se mostra a cada dia mais perverso com todos os paranaenses”, pontua.
O deputado Arilson observa que o Governo do Estado precisa agir para impedir um novo pedágio mais caro e ineficiente, bem diferente do anunciado na propaganda.
“Isso vai acabar com a competitividade das empresas e não vai haver renúncia fiscal que dará conta de reverter essa situação. Por isso, estamos estudando medidas judiciais para não permitir o avanço desse projeto que vem recheado de 15 novas praças, que vai ruir com a economia, com empregos e isolar regiões inteiras”, alerta.
Principais falhas apresentadas no estudo do ITTI
Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam:
a) Usuário – contribuintes particulares e suas famílias e empresas – serão os únicos “responsáveis” por arcar com os todos os custos do empreendimento via tarifa (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%);
b) O modelo do Governo do Estado/Ministério da Infraestrutura de licitação com exigência de pagamento de outorga/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários;
c) O modelo econômico e financeira de cobrança de outorga e/ou aporte dos participantes do leilão não é de menor tarifa, e excluirá potenciais participantes;
d) Existe falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas;
e) Existe falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios;
f) Inviabilidade de degrau tarifário de 40% (não existe comprovação da necessidade ou justificativa técnica para um percentual de reajuste para além do recebimento da tarifa contratada inicialmente);
g) Previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades (análise de sensibilidade de localização identificou necessidade de remanejamento de praças de pedágios, e das novas praças, avaliar impacto das intervenções nos planos diretores municipais).
