Aconteceu na manhã de hoje, (31/07), uma Audiência Pública para tratar sobre a demissão coletiva realizada pela Fábrica da Renault, em São José dos Pinhais, que colocou nas ruas 747 trabalhadores durante a pandemia da COVID-19, no dia 22 de julho.

A Audiência convocada pelo deputado estadual Arilson Chiorato, contou com a presença dos deputados estaduais, Romanelli, Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Goura, Do Carmo, Nelson Luersen e Recalcati. Também os deputados federais, Gleisi Hoffmann, Enio Verri e Zeca Dirceu.

Participaram da Audiência Pública: o representante da Secretaria de Segurança e Justiça do Paraná, Mauro Rochembach; o representante jurídico da Renault, Dr. Joaquim Ferraz Martins Filho; os representantes do Sindicato, assessor jurídico Dr. Iraci e Diretor Nelsão; representantes das centrais sindicais Sérgio Butka da Força Sindical e Marcio Kieller da CUT; representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Alberto Emiliano; vice-presidente do TRT, Célio Waldraff; representante da APUF-UFPR, professor Paulo Opuszka; Relações Governamentais da Renault, Marcos, também o Ezequiel Romão Pereira.

A demissão em massa realizada pela montadora foi recebida com preocupação pelo deputado estadual Arilson Chiorato, que prontamente convocou a Audiência para ouvir as partes envolvidas e buscar uma resolução para o problema de interesse público, que é a demissão de 747 trabalhadores da região metropolitana de Curitiba, especialmente em um momento de pandemia.

Chiorato compreende que este é um tema importante para o Paraná, pois representa mais do que 747 trabalhadores, representa 747 famílias que perdem sua renda e forma de sustento. O deputado destaca que a Renault recebe desde o ano de 1996, benefícios consideráveis por parte do estado. Incentivos financeiros, tributários e imobiliários que possibilitaram que a empresa crescesse.

Dessa forma, entende que a montadora não poderia agir dessa forma em um momento de crise, “a concessão de incentivo fiscal não é uma iniciativa do Governador e sim do povo paranaense. É o povo que na verdade concede o benefício à empresa, e o mínimo que a gente espera nesse momento é reciprocidade… Diferente do contexto da demissão em massa, diferente de estar ado lado do Paraná nos bons momentos apenas. O objetivo dessa audiência nada mais é do que a gente terminar essa greve e tentar readmitir os 747 funcionários e garantir o retorno da normalidade”.

Arilson ainda citou a Lei estadual 15.426 de 2007, de autoria do Governador Ratinho Junior, que à época exercia o mandato de deputado estadual e propôs e conseguiu aprovar que as empresas que recebem benefícios de incentivos fiscais devem manter os empregos, sob pena de perder os benefícios. O deputado entende que em caso da não readmissão dos trabalhadores, o Governador deve fazer valer a Lei de sua própria autoria e cortar os benefícios da Renault.

Como resultado da Audiência, foi marcada uma audiência presencial com o Governador para segunda-feira (03/07) para retomar as negociações, entre Sindicato, Empresa e Governo. Estarão presentes as Instituições e Entidades que participaram da Audiência Pública. O Deputado Arilson afirmou que a defesa da Assembleia será pelos trabalhadores, e que vai intervir para que haja ou a readmissão dos trabalhadores, ou a revisão dos benefícios da empresa.

Saiba mais sobre a Audiência:

Os deputados estaduais e federais presentes na Audiência Pública apontaram a importância da revisão da demissão coletiva por parte da empresa, e a necessidade da manutenção dos empregos especialmente em um momento de pandemia. A participação e apoio dos parlamentares está sendo fundamental para a possibilidade de reabertura das negociações.

Na ocasião, o representante do Governo afirmou que o Executivo buscou conhecer a situação, promovendo o diálogo com ambas as partes, tanto a empresa, quanto o sindicato. Rochembach compreende que “precisamos buscar o bom termo neste momento”, pois as negociações entre sindicato e a fábrica já acontecem há quatro meses e desde então são acompanhadas pelo Governo. Afirmou ainda que para o Governador Ratinho, os novos investimentos que a Renault está postulando sofrerão condicionantes.

Já o representante da Renault na Audiência, Dr. Joaquim apresentou a queda da comercialização e lucros da empresa durante a pandemia. Apontando que o que levou à demissão desses funcionários foi a queda das vendas, já que a Renault interrompeu os trabalhos no início de março. Dr. Joaquim também apresentou números sobre prejuízos da empresa e a previsão da venda de veículos para o ano de 2020 e 2021, que apresenta menor demanda do que a capacidade produtiva existente. Ainda apresentou as propostas feitas pela empresa para apoiar os trabalhadores demitidos.

O assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Dr. Iraci, destacou a importância do movimento grevista que busca a readmissão dos trabalhadores. O advogado afirma que diferente do que apresenta a empresa, que utiliza a crise econômica aprofundada pela pandemia para justificar a demissão em massa, essa definição pela demissão é anterior e estava sendo sondada antes mesmo do potencial pandêmico no Brasil, em meados de fevereiro. Dr. Iraci apontou ainda que o presidente da Renault, ao visitar o sindicato defendeu que para implementar um novo produto na empresa em 2022, seria necessário cortar 30% da mão de obra, ou seja, dos salários dos trabalhadores. Segundo o advogado, essa foi a única opção apresentada pela empresa para alcançar a desejada competitividade.

O Procurador Dr. Alberto Emiliano destacou a importância do diálogo social, especialmente para minimizar os efeitos da pandemia da COVID-19. Fez um apelo para que tanto a empresa quanto o sindicato buscassem o diálogo para resolver a situação.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Sérgio Butka, são preocupantes os benefícios concedidos pelo Estado para as grandes multinacionais, mas que muitas vezes tais benefícios não têm compromisso social com a população paranaense. Butka também apontou a falta de transparência nas concessões, o que segundo ele é incoerente já que a concessão é resultado dos impostos dos cidadãos, que precisam conhecer a realidade dos benefícios.

Para Kieller, presidente da CUT, não é possível permitir que essas empresas que possuem incentivos não apresentem compromisso social. Que essa é uma condição mínima para o acesso aos incentivos e classificou as demissões como uma tragédia para o estado do Paraná.

O Desembargador Célio Waldraff compreende que este não é o momento para demissão coletiva, tendo em vista a pandemia e a importância da consciência social, para que este momento seja enfrentado conjuntamente e não de forma unilateral. Acredita que a Renault deve reaver sua posição e afirma que este é o entendimento da Justiça do Trabalho.

O representante da pasta de Relações Governamentais da Renault defendeu que a empresa está buscando autopreservação e que a crise não acontece apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Marcos apontou a responsabilidade social da empresa, que desempenha ações além dos postos de emprego e disse que as demissões não estão acontecendo por escolha, mas por necessidade.

Opuszka, advogado e professor da UFPR acredita que a única solução para a demissão coletiva é uma intervenção do Governo. Destaca a participação dos deputados e da sociedade civil que são fundamentais para garantir o uso de um Fundo Público para assegurar os empregos dos trabalhadores demitidos.

Também fizeram uso da palavra o representante dos trabalhadores, Ezequiel (Formigão) e Diretor do Sindicato Nelsão. Ezequiel ressaltou que estão em busca de um acordo ideal para os trabalhadores. Que o pacote apresentado pela empresa foi rejeitada pelos trabalhadores que visavam a negociação da proposta. Alega que entre os demitidos estavam inclusive pessoas que foram contaminadas pela COVID-19. O Diretor do SMC, Nelsão, afirmou que o sindicato tem proposta para resolver a situação, mas que precisa da sensibilidade da empresa.