Há quase um mês, a imprensa de Paranaguá e região tem denunciado a prática de ações antissindicais no Porto de Paranaguá. Na manhã desta quarta-feira (27/10), após receber informações do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (SINDESTIVA) sobre a situação, o deputado Arilson Chiorato (PT) denunciou a situação em plenário. Na ocasião também cobrou informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística sobre o processo de privatização do Porto.

“Recebemos, com preocupação, denúncias que estariam ocorrendo um movimento para enfraquecer o Sindicato dos Estivadores e, assim, abrir caminho para perda de direitos trabalhistas conquistados durante anos de luta, o que é inadmissível”, ressaltou Arilson.

O deputado garante que irá pedir para investigar todas as denúncias recebidas. “Não podemos permitir descaso com empresas públicas, como o Porto, e muito menos, com as pessoas que trabalham neste local”, afirma.

O Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, inclusive, entrou com uma ação denunciando as práticas antissindicais na Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região. No documento o SINDESTIVA cita troca de mensagens, que caracterizariam práticas antissindicais, com o objetivo de desmobilizar a entidade sindical e abrir caminhos para influência política na administração do Porto.

Privatização

Outro assunto que tem preocupado do SINDESTIVA e também foi cobrado pelo deputado Arilson em plenário é a privatização do Porto de Paranaguá. O deputado Arilson já havia protocolado um pedido de informação na semana passada, cobrando um posicionamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística sobre o processo de concessão e privatização do Porto de Paranaguá.

“A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Governo Federal, a mesma que elabora o pedágio no Paraná, estuda o projeto para a privatização do Porto de Paranaguá, um dos mais importantes do Brasil. Assim como no pedágio das rodovias, sobram dúvidas e falta transparência do que se pretende fazer”, diz Arilson.

Em relação aos processos de concessão, alguns questionamentos foram feitos, entre eles:

Existe algum planejamento ou convênio entre o Governo do Estado e/ou Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e órgão federal para a privatização do corredor de exportação público?

Quais as fontes de recursos privados serão consideradas neste plano de investimentos da APPA?

Serão considerados investimentos mediante concessão de áreas públicas, com geração de outorgas para o Poder Público?

As áreas públicas em operação, correspondentes a quatro (04) armazéns públicos e um (01) silo vertical, serão privatizadas ou, tecnicamente, serão objeto de concessão? Em caso afirmativo, ocorrerá a entrega dos ativos e das receitas?