O deputado Arilson Chiorato apresentará emenda ao Projeto de Lei 666/2020, para corrigir o valor da taxa cobrada pelo DETRAN-PR.
A tarifa em questão diz respeito à “operação pelo registro de contratos de cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor”. Conforme as Portarias 62 e 63 de 2019, o DETRAN-PR declarou oficialmente que o valor a der cobrado pelo serviço, deveria ser de R$34,50.
Como apontou o deputado Arilson, o governador enviou o projeto de Lei 666/2020 para a Assembleia, buscando cobrar R$173,37 por esse serviço, ao invés do valor mínimo, de R$34,50.
Arilson entende que essa taxa já está sendo cobrada de forma abusiva, pois está consideravelmente acima do que foi oficialmente declarado pelo DETRAN-PR. “As taxas do DETRAN devem ser reduzidas, de acordo com seu custo, ao invés de sobrecarregar ainda mais a população, não podemos aceitar isso”, comentou o deputado.
