Fechamento da estrada com pedras e defensas metálicas desde o dia 11 de junho pela Viapar tem causado prejuízos a agricultores do município e limitado o direito de ir e vir dos moradores

Reabertura da Estrada Terra Roxa e intermediação imediata no caso com o intuito de evitar um possível confronto entre moradores e funcionários da Viapar ou com as forças de segurança, em caso de ordem para cumprimento de reintegração de posse. Esses dois pedidos foram encaminhados, em caráter de urgência, à Casa Civil do Estado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) na manhã desta quinta-feira (17).

O fechamento de uma das alças que dá acesso à estrada foi feito ontem novamente pela Viapar e reforçado nesta quinta-feira com pedras e defensas metálicas, impedindo o uso da estrada. O bloqueio impede inclusive a passagem de veículos de socorro e segurança pública, dificultando o acesso à área rural.

“O requerimento solicita providências em caráter emergencial para a reabertura do acesso à Estrada Terra Roxa e ainda que seja feita a mediação do conflito decorrente deste fechamento injusto e ilegal. O intuito é que os moradores tenham sua integridade física e moral resguardadas, especialmente para prevenir confronto em eventual cumprimento de ordem de reintegração de posse da praça de pedágio”, observa Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

O deputado pede ainda ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que trabalhe nessa negociação com a concessionária para que os moradores de Mandaguari tenham desconto e, ao utilizar a Estrada Terra Roxa, tenham de volta a garantia da “tarifa zero”, direito conquistado em 2017, após inúmeras negociações com a Viapar. “Na época, a própria Viapar reconheceu, ao conceder a “tarifa zero” aos moradores, que era um meio de equilibrar a economia local, pois o pedágio causava forte impacto social decorrente do pagamento diário do pedágio”, observa.

O deputado ressalta que este benefício não é algo estendido a todos os moradores, mas a um número limitado e previamente cadastrado. “Ou seja, o “custo” para a concessionária é ínfimo e não interfere no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por outro lado, o pagamento diário do pedágio para os pequenos produtores rurais causa um verdadeiro rombo no orçamento”, afirma.

Em 2017, ficou estabelecido que os moradores de Mandaguari teriam isenção ao usar a estrada rural, caso optassem pelo uso da rodovia (BR-376), teria direito a tarifa reduzida, com desconto entre 80 a 75%. Porém, os moradores reclamam que, ao fechar a estrada, a Viapar impede também o acesso de ambulâncias também. Outra reclamação é a falta de manutenção na estrada.

A região da Estrada Terra Roxa é composta de chácaras de agricultores familiares, que dependem da distribuição dos produtos hortifrutigranjeiros com escoamento por esta estrada rural.  Os prejuízos já são comprovados, como, por exemplo, a impossibilidade de escoamento da produção da agricultura familiar pela estrada, pelo alto custo do pedágio para os consumidores dos produtos ali produzidos e também para os produtores.

SOBREPREÇO NA COBRANÇA DA TARIFA

Arilson comenta ainda que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) já identificou lesão aos usuários e aplicação de sobrepreço na cobrança da tarifa, que somados atingem o desequilíbrio calculado na ordem de R$ 202.727.042,51 (a valores atuais), em razão da aplicação de regra de depreciação distinta daquela apresentada na Proposta Comercial; e incoerência na forma de reequilíbrio para os anos que a concessionária não teria direito ao degrau de pista dupla.

“Portanto, não existe qualquer fundamento para a Viapar, agora no final do contrato de concessão, prejudicar o acesso de agricultores, que utilizavam conforme acordo previamente feito com o Município de Mandaguari, alegar prejuízo por uma suposta rota de fuga, como o fez através de ação judicial”, conclui Arilson.

Ainda na avaliação do deputado, os moradores previamente cadastrados não podem ser prejudicados e a concessionária deve manter o acesso livre para esses agricultores familiares e moradores da região.

FECHAMENTO

O fechamento do acesso à Estrada Terra Roxa pela Viapar ocorreu na madrugada do último dia 11 de junho sem qualquer comunicação prévia aos moradores, o que causou constrangimento e indignação da população.

A Viapar acionou o Poder Judiciário para obtenção de medida judicial para determinar o fechamento desta via alternativa, que era utilizada apenas pelos moradores da região previamente cadastrados, e não buscou qualquer entendimento com os munícipes afetados diretamente, nem com o Município de Mandaguari.

ATOS EM PROL DA TARIFA ZERO – Os moradores da região de Marialva e Mandaguari, durante o último final de semana promoveram atos pacíficos de protesto na praça de pedágio e logo foram intimados de decisão judicial de reintegração de posse.

Segundo relatos de moradores, foram e são adotadas medidas administrativas pela concessionária que se que comprometeu com a “tarifa zero” aos residentes na Estrada Terra Roxa, e a retirada injustificada não tem amparo legal nem legitimidade social.