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Arilson entra com impugnação do edital do PSS


O deputado estadual Arilson Chiorato, protocolou na tarde desta sexta-feira (30/10), um pedido de impugnação do edital 47/2020 que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores e pedagogos. A motivação do deputado se dá pelo fato do Governo passar a instituir a necessidade de prova objetiva para o processo de seleção dos profissionais.

Atualmente o Processo Seletivo que deveria ser “Simplificado”, não conta com prova como avaliação, mas com um uma avaliação de currículo e pontuação. Vale lembrar que milhares de professores atuam como PSS há anos, justamente pela falta de concursos públicos e o alto número de aposentadorias em que as vagas não são repostas.

O deputado também questiona a realização de prova presencial durante a pandemia do coronavírus, mesmo quando a própria Secretaria de Saúde orienta a não realização da prova de forma presencial. Tendo em vista que ainda vivemos em um período de calamidade pública, o documento apresentado pelo deputado afirma que: “A utilização de teste seletivo com PROVA ESCRITA, com previsível aglomeração para a realização das provas organizadas pelos Núcleos Regionais de Ensino no dia 13 de dezembro de 2020, é medida totalmente execrável, e contrárias às disposições do Decreto Estadual de instituição de período de calamidade pública no Estado do Paraná, em que foram adotadas as medidas de distanciamento social e proibição de aglomerações. Impugna se e se requer a exclusão da obrigatoriedade de provas objetivas presenciais”.

O edital ainda prevê a exclusão de pessoas que estiverem idade pertencente ao grupo de risco, ou seja, promove a desigualdade. Para Arilson, “é inadmissível que professores sejam excluídos do processo por questões que fogem ao seu alcance. Não podemos aceitar que o Estado, que a Secretaria de Educação atuem dessa maneira, fazendo distinção entre as pessoas”.

Também está previsto no edital a não exclusividade da licenciatura, uma desvalorização da da profissão e principalmente da educação, por não considerar a importância da pedagogia e das metodologias de ensino que tanto são importantes para o aprendizado. Entre tantos problemas no edital 47/2020, ainda está a cobrança de taxas para inscrição, desconsiderando totalmente o momento que estamos vivendo, de dificuldade financeira para as famílias e crise econômica aprofundada pela pandemia.


O deputado afirma que este edital é mais um ataque do Governo do Estado aos servidores e à educação. “Vendo principalmente a falta de diálogo com os professores e educadores, não tive outra opção a não ser entrar na Justiça contra essa situação. Hoje inclusive os professores ocuparam a SEED para serem ouvidos pelo Governo, que não tem qualquer sensibilidade com as demandas dos servidores. Dessa forma pedimos a impugnação judicialmente, para tentar assegurar que justiça seja feita aos professores PSS.”

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