O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), impetrou na tarde desta segunda-feira 16/11, um novo Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça do Paraná, juntamente com os deputados federais Gleisi Hoffmann, Ênio Verri e Zeca Dirceu e os deputados estaduais Luciana Rafagnin e Professor Lemos para garantir os direitos dos docentes no processo seletivo simplificado. A medida já havia sido proposta no Superior Tribunal de Justiça, porém, com a demora na análise do pedido, e para garantir a eficácia da ação, os Deputados acionaram o Tribunal paranaense.

Arilson já havia ingressado com um pedido de impugnação do edital 47/2020, com a justificativa de que o momento em que vivemos não suporta a aglomeração de pessoas e que inclusive vai contra as orientações da própria Secretaria de Saúde, e também um projeto de lei para prorrogar os prazos dos atuais contratos e impedir a realizar de prova para o processo seletivo.

O deputado aponta a incoerência da realização de provas durante a pandemia de coronavírus, especialmente quando o Paraná voltou ao estado de alerta e que já vitimou fatalmente mais de 5 mil cidadãos.

O documento também visa proteger o direito dos futuros candidatos ao Processo Seletivo Simplificado de permanecerem em isolamento social e ao risco de contágio pela COVID-19 e de não se submeterem ao risco de infecção.

Arilson defende que “não podemos aceitar que o Secretário de Educação Renato Feder brinque com a vida das pessoas. O Estado deve proteger os cidadãos, jamais colocá-los em perigo”.