O pedágio do Paraná passará por nova licitação para concessão das rodovias, depois de 25 anos. Os contratos das atuais concessões se encerram no final de 2021.

O encerramento dos contratos abre uma oportunidade de mudança na modalidade do pedágio, com vistas a diminuir substancialmente o valor das tarifas. Apesar disso as autoridades vem dando os passos sem qualquer consulta à população paranaense e a tendência é a manutenção das tarifas exorbitantes.

O Governo Federal definiu por decreto as rodovias federais e estaduais paranaenses que serão concedidas, ao que tudo indica em acordo com o governador Ratinho. E deixou claro que a licitação será feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, após modelo do projeto do Ministério da Infraestrutura.

Na semana do dia 21 de setembro, o Diretor da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias de Municípios do Ministério da Infraestrutura afirmou que o modelo (de licitação) está definido, será o “híbrido”. Ou seja, vencerá a licitação a empresa ou consórcio que pagar mais para o Governo Federal e que a previsão de redução das atuais tarifas exorbitantes é de no máximo 20%. E pior, disse que ocorrerão consultas públicas, mas “os encontros não vão permitir a discussão do modelo de concessão”, ou seja, como se diz em dito popular, é só pra inglês ver. Pra cumprir formalidade e fazer de conta.

É um emaranhado de leis, convênios que não são cumpridos, e acertos. Justificativas inverídicas para manter a tarifa alta e prometer obras que não são feitas. Tudo às escuras. A chamada “modelagem da nova concessão” se tornou instrumento do autoritarismo, que impõe a concessão nos moldes do interesse dos grandes consórcios de empresas. É o mais do mesmo, porém, ofuscado pelo argumento técnico.

Os representantes da população paranaense, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, não foram consultados. A população muito menos. Todas as entidades sindicais e conselhos profissionais (que possuem notável assessoria técnica) foram deixados de lado.

Atualmente, a democracia permite consultas, desde audiências públicas, reuniões com conselhos profissionais, autoridades da área da infraestrutura em nível estadual, até a consulta aos cidadãos paranaenses, que pagarão a tarifa. Mesmo em fase de isolamento social, existe a internet, que possibilita a escuta dos anseios populares. Mas nada disso chamou a atenção dos Governos Federal e Estadual.

Essa rota para as concessões foi estabelecida pelo Governo Federal. Até o momento, o Governo do Paraná não apresentou com clareza para a população o que pensa e se defende os interesses do Paraná nas novas concessões.

Somos contrários a este modelo atual, oneroso e injusto, e defendemos que qualquer licitação de concessões de rodovias do Paraná seja pela menor tarifa, para a correção de erros históricos. Divergimos totalmente da condução feita pelo Governo Federal que exclui os paranaenses e seus representantes.

A saída é a realização de uma consulta oficial democrática à população paranaense e às autoridades estaduais, especialmente aos Prefeitos e Deputados Estaduais e Federais.

Contra a nuvem de fumaça das negociações das altas tarifas de pedágio, a transparência dos processos, projetos do Ministério da Infraestrutura, e a consulta formal à população são os meios para o desenvolvimento justo do nosso Estado.