O deputado estadual Arilson Chiorato, em pronunciamento nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, criticou duas propostas apresentadas pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que prejudicam cidades paranaenses e servidores públicos do Paraná.
A primeira delas é o Projeto de Lei Complementar 195/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, sendo os mesmos incorporados a municípios vizinhos.
“No Paraná, 64 cidades estão em risco pela irresponsabilidade do senador”, aponta o presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato. “A contradição é que se a gente apresentasse isso nas 5.500 cidades do Brasil, 82% delas não tem esse perfil [ou seja, não alcançam o índice de 10% em arrecadação própria]. É um discurso moralista, irresponsável, um indicador mentiroso de quem não entende de economia”, critica.
Arilson afirma que o senador não conhece a realidade paranaense. “É incrível a capacidade deste senador em não ter uma leitura política do estado, é incrível não conhecer a realidade, mas é incrível mesmo a sua falta de percepção”.
Em sua fala, o presidente do PT-PR aponta que, em outros países do mundo, inclusive em países menores que o Brasil, a desconcentração urbana é uma solução para os problemas. A França, por exemplo, tem 36 mil cidades, já a Alemanha possui 11 mil municípios. “É o contrário do que pensa o nosso senador”, destaca Arilson.
O parlamentar ainda lembrou que a emancipação e fusão dos municípios é uma competência do estado, não da esfera federal.
ATAQUES AOS SERVIDORES
Outra crítica do deputado Arilson diz respeito à PEC 186/2019, à qual o senador Oriovisto é autor e relator, que autoriza o governo federal a reduzir a jornada de trabalho e o salário do servidor público em 25%.
A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil que sucateia o Estado e consequentemente os serviços públicos. “Infelizmente, Oriovisto é um senador que só se pronuncia quando é para o bem próprio, que tem uma postura que não representa o estado do Paraná. Foi o único senador paranaense a assinar essa PEC ambiciosa, de quem não conhece o serviço público e o quanto ele é importante”, critica Arilson.
Chiorato critica o fato do senador Oriovisto sempre dizer que trabalha por um estado eficiente e com contas enxutas, mas que ao mesmo tempo se aproveita da máquina pública. “Que tal uma lei que proíba os detentores de mandatos, como senadores, deputados, entre outros, sejam proibidos de vender para os governos em qualquer esfera?”, afirmou Chiorato se referindo aos negócios no ramo da educação privada pertencentes ao senador.