O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta segunda-feira (15/06) o requerimento 0157788/20 endereçado ao presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia, e Presidente do Senado Davi Alcolumbre para manifestar apoio à proposta de manutenção e ampliação da participação da União no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Um recurso de grande importância, especialmente para os pequenos municípios.

Os recursos do FUNDEB são fundamentais para o exercício de uma educação de qualidade, que dê boas condições de trabalho para os professores e demais educadores e de aprendizagem para os estudantes. O recurso é investido nas crianças e nos jovens matriculados na rede básica de ensino e é extremamente necessário para a manutenção das creches e escolas públicas, especialmente as municipais, visto que muitos municípios sofrem com arrecadação própria.

Resultado de ampla reivindicação pelos movimentos sociais, em especial os ligados à educação, a Lei 11.494 foi sancionada em 20 de junho de 2007 pelo ex-presidente Lula e estabeleceu como fim da vigência, o ano de 2020. Por esse motivo, o deputado envia o pedido de expediente aos presidentes do Congresso Nacional que seja ampliado este recurso que se consolidou como fundamental para a educação pública brasileira.

O deputado Arilson compreende que “o FUNDEB tem sido de vital importância para o financiamento e expansão das vagas da educação básica. Entendemos que muitas das metas da educação básica ainda estão por serem alcançadas. E que a complementação do FUNDEB é necessária para que os Estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Não podemos deixar com que ele não seja rediscutido, renovado e ampliado, para melhorar ainda mais as condições da nossa educação e do futuro do nosso país.”