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Arilson Chiorato reforça luta contra o fim dos pequenos municípios

Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Arilson Chiorato enfatizou novamente a luta contra a proposta que acaba com os pequenos municípios do Brasil.

A proposta faz parte da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e foi apresentada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode).

Arilson Chiorato reforça luta contra o fim dos pequenos municípios

“Essa ideia absurda do senador Oriovisto, aquele que não é visto pelo povo do Paraná. É um momento importante de debate, e eu parabenizo ao deputado Romanelli (MDB) pela iniciativa. A base de cálculo utilizada para tal proposta é totalmente equivocada, baseado em mentiras econômicas para sustentar o moralismo que ronda a atual política brasileira”, afirmou Chiorato.

O deputado também lembra que, caso a proposta seja aprovada, cerca de 64 municípios do Paraná devem ser extintos, passando a se tornarem distritos dos municípios vizinhos com porte maior.

Audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019)

“Eu sou natural de Ourizona, um município que está entre os atingidos por essa medida. Sei bem das dificuldades que uma cidade pequena tem para se manter. Propor a extinção de um município assim, pensando apenas em números – que além de tudo são equivocados – é de uma tamanha inexperiência política”, conta.

Chiorato ressalta que as justificativas apresentadas para essa medida são falaciosas e não competem com a realidade municipalista da atualidade.

“No mundo, o movimento é inverso. A França, que é um país menor que o Brasil, existem 36 mil municípios. Na Alemanha, são 11 mil municípios. Na Espanha, são 8 mil municípios. Pois eles entendem que a desconcentração e urbana é a saída para os problemas das cidades”.

Ao encerrar sua fala, o deputado também lembrou que o Legislativo Estadual é quem possui competência para discutir e tomar decisões neste âmbito.

“Não compete ao Senado tratar de emancipação ou fusão dos municípios. Esse é o papel da nossa Assembleia Legislativa. Não vamos deixar essa barbárie acontecer. Temos que fazer a revisão deste Pacto Federativo e uma melhor distribuição de receitas para os municípios”, ressaltou Chiorato, sob aplausos de deputados, prefeitos, vereadores, autoridades e lideranças de todo o Estado que estavam presentes na audiência.

Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação

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