Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Arilson Chiorato enfatizou novamente a luta contra a proposta que acaba com os pequenos municípios do Brasil.
A proposta faz parte da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e foi apresentada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode).

“Essa ideia absurda do senador Oriovisto, aquele que não é visto pelo povo do Paraná. É um momento importante de debate, e eu parabenizo ao deputado Romanelli (MDB) pela iniciativa. A base de cálculo utilizada para tal proposta é totalmente equivocada, baseado em mentiras econômicas para sustentar o moralismo que ronda a atual política brasileira”, afirmou Chiorato.
O deputado também lembra que, caso a proposta seja aprovada, cerca de 64 municípios do Paraná devem ser extintos, passando a se tornarem distritos dos municípios vizinhos com porte maior.

“Eu sou natural de Ourizona, um município que está entre os atingidos por essa medida. Sei bem das dificuldades que uma cidade pequena tem para se manter. Propor a extinção de um município assim, pensando apenas em números – que além de tudo são equivocados – é de uma tamanha inexperiência política”, conta.
Chiorato ressalta que as justificativas apresentadas para essa medida são falaciosas e não competem com a realidade municipalista da atualidade.
“No mundo, o movimento é inverso. A França, que é um país menor que o Brasil, existem 36 mil municípios. Na Alemanha, são 11 mil municípios. Na Espanha, são 8 mil municípios. Pois eles entendem que a desconcentração e urbana é a saída para os problemas das cidades”.
Ao encerrar sua fala, o deputado também lembrou que o Legislativo Estadual é quem possui competência para discutir e tomar decisões neste âmbito.
“Não compete ao Senado tratar de emancipação ou fusão dos municípios. Esse é o papel da nossa Assembleia Legislativa. Não vamos deixar essa barbárie acontecer. Temos que fazer a revisão deste Pacto Federativo e uma melhor distribuição de receitas para os municípios”, ressaltou Chiorato, sob aplausos de deputados, prefeitos, vereadores, autoridades e lideranças de todo o Estado que estavam presentes na audiência.
Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação