Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira 17/06, o Projeto de Lei (280/2020), que visa instituir a utilização do aplicativo de smartphone “whatsapp” como canal de denúncia para violência contra a mulher. O deputado estadual Arilson Chiorato é co-autor do projeto em parceria com a deputada Luciana Rafagnin.
O projeto compreende o uso difundido do aplicativo por parte da população e considera que é uma ferramenta que pode facilitar a denúncia contra os agressores. As denúncias, de acordo com o que está previsto no projeto, só podem ser feitas através de mensagens, sem que a vítima utilize o mesmo para realizar ligação para a central de atendimento.
A ideia é fazer com que a denúncia seja cada vez mais acessível para as vítimas, de forma desburocratizada e que possam ser feitas agilidade e que tenha acesso fácil. Muitas pesquisas mostram que uma parcela considerável das mulheres vítimas de violência doméstica não denunciam seus agressores por sentirem-se constrangidas e acuadas de irem até a delegacia. Assim, o uso do “whatsapp” enquanto ferramenta auxiliar de denúncia para as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha, pode ser muito eficiente e contribuir com a saúde física e mental, e até mesmo com a vida de muitas mulheres.
Com a aprovação do projeto, as vítimas poderiam enviar pelo “whatsapp” mensagens que contenham provas da violência sofrida, como por exemplo fotos e vídeos, sendo que a identidade da vítima será mantida em sigilo. Para isso, o projeto também prevê que o uso dessa ferramenta como forma de denúncia deve ser amplamente divulgada pelo Governo, a fim de que as mulheres estejam conscientes da possibilidade de uso do “whatsapp” para realizar denúncias de violência contra a mulher.
Arilson comenta sobre o projeto “a gente sabe que o Brasil é um país com altos índices de feminicídio, estupro e outras formas de violência doméstica. Por isso é muito importante que as mulheres sejam amparadas e se sintam seguras dentro das suas casas, sabendo que se algo acontecer, elas só precisam enviar uma mensagem para pedir socorro”.
