Contratos milionários sem licitação entre o Governo do Paraná e a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As investigações começaram após denúncias feitas pelo deputado Arilson Chiorato (PT), que expôs, além da falta de licitação, sobrepreço e alteração do objeto contratado.
A Fapec, fundação ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), tem pelo menos dois contratos com o Governo do Paraná. Um deles seria de R$ 58 milhões e teria sido assinado com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O outro, de R$ 38 milhões, com a Casa Civil, e alvo da auditoria do TCE-PR.
De acordo com relatório feito por técnicos da 4ª Inspetoria do órgão, o contrato com a Casa Civil teria pelo menos duas falhas. Uma delas avalia que a elaboração do orçamento do contrato não teria adotado as técnicas recomendadas, sobretudo em se tratando de contratação direta.
A outra diz respeito ao planejamento da contratação com consequências na execução contratual, ocasionando insegurança quanto à medição e aos pagamentos efetuados à contratada.
“A avaliação técnica corrobora com as denúncias que recebemos. Estamos acompanhando atentos esse processo, que será encaminhado para a Corte de Contas. Espero que todos os pontos sejam investigados de forma independente e transparente, porque o povo do Paraná merece respeito”, ressalta o deputado Arilson.
O parlamentar recordou que a Bancada de Oposição encaminhou ao TCE um pedido de informação sobre os contratos do Governo com a Fapec, solicitando acesso aos documentos. “Estamos de olho e vamos continuar atentos. Inclusive ao Portal da Transparência, que mostra o valor gasto no caso Fapec, mas não como foi gasto”, pontua.
Sobrepreço – No contrato de R$ 58 milhões, assinado às vésperas das eleições, um dos principais questionamentos é a alteração do objeto do contrato, via aditivo, o que permitiu a compra de kits dos chamados Laboratórios Didáticos Móveis, equipamentos rejeitados em parecer técnico emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Outro ponto é o valor pago, 30% acima do preço de mercado.
