Foi aprovada a Lei Geral das Universidades (LGU), proposta pelo Poder Executivo, nesta quarta-feira (15/12) pela Assembleia Legislativa do Paraná. O PL 728/2021 recebeu voto contrário da bancada de oposição durante a sessão extraordinária, que aprovou a redação final. “Votei contra a Lei Geral das Universidades (LGU), pois é inconstitucional e tira a autonomia das instituições públicas de ensino superior no Paraná”, alerta o deputado Arilson Chiorato (PT).

Por outro lado, o deputado Arilson observa que uma emenda de sua autoria foi acatada e incluída no texto aprovado. “Foi acrescentada a função social do ensino, da pesquisa, da extensão e da cultura, o que é um avanço, uma vez que vai promover políticas que efetivamente construam uma atuação cidadã articulada com a comunidade na qual estão inseridas”, diz.

Porém, o deputado Arilson observa que a LGU é muito mais ampla e cerceia direitos conquistados. “O nosso objetivo é garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade e, como diz o manifesto da União Paranaense dos Estudantes (UPE): ‘Nossos sonhos não cabem na LGU!’”, complementa.

O PL 728/2021 seguiu para sanção do governador.