O fim do contrato do pedágio esteve na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta segunda-feira (29/11). O deputado Arilson Chiorato (PT) fez questão de destacar que o abertura das cancelas no fim de semana ocorreu em detrimento do fim do contrato, previsto desde 1997, e o uso político é inadmissível, assim como a falta de licitação para serviços essenciais aos usuários, como de guincho. O serviço no momento é prestado pela Polícia Militar (PM), mas somente em casos de acidentes.
Além disso, o deputado Arilson destacou que há um sério risco do pedágio ficar ainda mais caro no paraná após a nova licitação. “Ainda não nos livramos! O pedágio corre um sério risco de ser ainda pior e mais caro”, alerta. Ele embasa a afirmação em dados apresentados na nova proposta, que prevê os valores das tarifas corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que tem projeção de 15,12% no período entre 2021 e 2023, e aumento de 40 % (degrau tarifário) após a entrega das obras.
“Se pensarmos que o desconto sugerido para ir à leilão é de 37% em comparação com atual, já nos anos iniciais, a tarifa ficará mais cara. Recentemente, teve a licitação da Presidente Dutra (BR 116) e a vencedora arrematou com um desconto de 15,31%, ou seja, se esse índice se repetir nas rodovias paranaenses, o povo vai pagar mais caro. Agora, se acrescentarmos as 15 novas praças, como prevê a proposta, o Paraná continuará com o título de pedágio mais caro do mundo”, explica.
Ainda de acordo com o deputado Arilson, como consta em matéria da Gazeta do Povo, publicada no dia 11 de novembro, várias praças terão o preço aumentado, e não reduzido. Um recorte da reportagem diz: “(…) aplicando-se o degrau tarifário, as tarifas bases terão valor superior ao praticado hoje. Na praça de Tibagi, por exemplo, a tarifa base (R$ 10,43) está 19% inferior aos R$ 12,90 cobrados hoje. No entanto, após a conclusão da duplicação do trecho e a aplicação do degrau, a tarifa saltará para R$ 14,51 – 12% mais caro. Situação que se repete em outras quatro praças: Ortigueira, Imbaú, Witmiarsun e Mandaguari”.
“Não podemos permitir um pedágio que sufoque a economia paranaense e seu povo. Queremos um pedágio a preço justo, como ocorre em Santa Catariana e Rio Grande do Sul, com tarifas ente R$ 3 e R$ 4 reais, e que se cumpra as obras previstas em contrato, diferente do que ocorreu nos últimos 24 anos. A uma semana do fim do contrato, descobriu-se que apenas 51% das obras de duplicação foram entregues”, recorda.
Por outro lado, o deputado lembra que os usuários pagaram R$ 10 bilhões a mais às concessionárias, conforme apontou relatório da própria Agepar. “Mas, agora, não tem serviço de guincho em casos de imprevistos mecânicos. A licitação desse serviço ainda não saiu, sobrecarregando a Polícia Militar (PM), mesmo o contrato tendo data certa para acabar. Eu mesmo cobrei em mais de uma oportunidade, assim como outros parlamentares. Espero que vidas não sejam colocadas em risco por inanição do Estado”, diz o deputado Arilson.
Foto Dálie Felberg
