Contrários à privatização de escolas públicas, professores e servidores da rede estadual de ensino ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná no início da tarde desta segunda-feira (03/06) e pediram que o projeto de lei, que terceiriza a educação pública do Paraná, fosse retirado de pauta. A sessão foi suspensa e remarcada de forma online para o fim da tarde. A medida na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT) impede a participação, em especial, da comunidade escolar, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência.
“A ocupação da Alep é legítima e alerta para os riscos da privatização das escolas públicas. O PL 345/2024 é maléfico. Hoje, um dia histórico na defesa da educação pública, professores e servidores da rede estadual de ensino ocuparam as galerias da Assembleia. Um ato político, democrático e sensato em defesa da escola pública. Essa luta não é apenas dos professores, essa luta é de todos que prezam pelo futuro das nossas crianças e jovens. Educação não é mercadoria”, defende o parlamentar, que é vice-líder da Bancada de Oposição.
Na avaliação do deputado, a terceirização das escolas públicas faz parte da política empregada pelo Governo Ratinho, que é de privatização geral da estrutura do estado. “Porém, a casa, que deveria ser do povo, fechou as portas para os professores e servidores da educação, que precisam forçar a entrada para serem ouvidos. Diferente da fala do governador, feita de manhã, a adesão não é baixa. Ele que não quer ouvir a verdade que vem das ruas, prefere ouvir apenas os interesses privados ao colocar à venda as escolas paranaenses”, criticou.
O parlamentar, que tem reagido ao processo de sucateamento da educação pública com várias medidas judiciais impetradas pela Oposição tanto na própria Alep quanto no Judiciário. De manhã, durante a manifestação, o deputado Arilson ressaltou seu compromisso com a educação pública e com os servidores.
“O projeto, que querem implantar a qualquer custo, é maléfico. Mais do que isso: é um projeto criminoso contra a escola pública do Paraná, mas já ingressamos com várias medidas, como o mandado de segurança, e vamos continuar ainda mais atuante nesta semana. A Ação Direta de Inconstitucionalidade está pronta”, anunciou em sua fala. O recurso jurídico deverá ser impetrado em breve.
O deputado Arilson, que irá participar da sessão de forma presencial, com início previsto para as 17 horas. “A primeira votação é constitucionalidade e nós vamos apresentar os argumentos inconstitucionais desse projeto. Depois tem outra sessão, que discute o mérito. Vamos apresentar um substitutivo geral, que anula o projeto, voltando o projeto para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na CCJ, vou pedir vista do projeto, para que não seja votado hoje. Então, a votação deve se dar amanhã. Eu estou aqui esperançoso, que a luta popular seja ouvida, que os colegas parlamentares entendem, o que de verdade representa esse projeto, que os estudantes não são mercadorias. Espero que haja mudança de posição e esse projeto não passe”, aguarda.
