Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR
Em 2024, o Brasil relembra 60 anos do início de um capítulo sombrio de sua história, a Ditadura Militar, período de 21 anos em que militares estiveram no poder e deixaram cicatrizes profundas em várias esferas, em especial nas famílias dos desaparecidos políticos. A data não é, de maneira alguma, motivo de celebração, porque não há nada a ser celebrado, mas um lembrete vivo das injustiças e do perigo de um governo autoritário e ditatorial.
Além do fracasso econômico e social, ocultado pela propaganda e repressão à imprensa, que penalizou os mais pobres, a perseguição política dilacerou famílias inteiras e expõe um dos crimes mais cruéis cometido neste período, a tortura. E claro, o desaparecimento forçado, que até os dias atuais é motivo de angústia para centenas de mães, pais, irmãos, filhos… Essas famílias têm o direito de sepultar seus mortos e a reparação histórica.
É importante frisar que a repressão não aconteceu apenas em grandes centros. No Paraná, por exemplo, 45 pessoas foram mortas ou desapareceram por motivos políticos, segundo a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Estado. Ainda segundo a Comissão, 200 inquéritos ainda estão em andamento, buscando respostas sobre o destino dos desaparecidos; 27 ossadas foram encontradas em valas clandestinas, sendo apenas 10 foram identificadas até o momento.
Porém, sabemos que esses números estão longe de representar o número exato de vítimas. Essa lacuna é uma verdadeira ferida aberta, que só será curada quando todas as vítimas forem reconhecidas, quando cada família tiver uma resposta e puder dar um lugar de descanso aos seus entes queridos.
O número total de desaparecidos durante a Ditadura Militar no Brasil ainda é incerto, com estimativas que variam entre 434 (Comissão Nacional da Verdade) e 600 (organizações de direitos humanos). Um levantamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH-PR apontou que pelo menos 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses da Ditadura Militar e cerca de 20 mil brasileiros passaram por sessões de tortura.
A falta de um número definitivo demonstra a dimensão da tragédia e a necessidade de um compromisso firme com a verdade e com a justiça. Herança viva, as violações de direitos humanos cometidas neste período não ficaram no passado. Elas se refletem na impunidade que ainda impera, na fragilidade das instituições democráticas e na persistência de práticas autoritárias.
É fundamental manter viva a memória das vítimas da Ditadura Militar e lutar para que crimes como esses nunca mais se repitam. Para isso, é necessário garantir o acesso à justiça e à reparação para as vítimas e seus familiares. Implementar políticas públicas de memória e educação para que as novas gerações conheçam os horrores da Ditadura Militar e não saiam às ruas pedindo intervenção militar.
Além disso, é imperativo fortalecer as instituições democráticas e defender o Estado de Direito. A luta pela verdade e pela justiça é um compromisso com a construção de um Brasil mais justo e democrático. É um dever de todos nós, cidadãos brasileiros, para que a sombra da Ditadura Militar nunca mais obscureça o futuro do nosso país.
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