A renúncia fiscal feita pelo Governo Ratinho foi tema de denúncia nesta terça-feira (19/09) na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Arilson Chiorato (PT) alertou para o impacto financeiro nos cofres dos municípios paranaenses. “Renúncia fiscal do Ratinho vai tirar R$ R$ 6,6 bilhões dos municípios no ano que vem. Em seis anos, o valor mais que dobrou. Saltou de R$ 10 bilhões (2019) para 21 bilhões (2024). É a maior renúncia do entre os estados da região sul e a terceira maior do Brasil, e mais, sem prestar contas, de quantos empregos são gerados”, denunciou o parlamentar em plenário.
Na avaliação do deputado Arilson, o governador tem feito escolhas políticas sem discutir com os municípios. “O que os prefeitos e a população tem que entender é que 25% do ICMS e 50% do IPVA, que estão da renúncia iriam para os municípios. Por outro lado, o Governo Lula está preocupado em solucionar a questão da queda de arrecadação nos municípios, porém o Paraná segue o caminho contrário, aumentando a renúncia fiscal e tirando dinheiro das prefeituras”, disse.
Como exemplo, o deputado citou o corte de verbas em cinco municípios paranaenses no ano passado, de diferente porte, pela renúncia fiscal. Apucarana deixou de receber no total R$ 44 milhões, sendo 22,5 milhões via repasse FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 22,5 milhões da renúncia fiscal; Londrina R$ 168 milhões (R$ 92 milhões FPM e R$ 75 milhões renúncia); Ortigueira, R$ 32, 7 milhões (R$32,5 FPM) e R$ 4,1 renúncia); Ourizona R$ 2, 4 milhões (R$1, 8 milhão FPM e R$ R$ 600 mil renúncia).
Educação e Saúde – O deputado Arilson também frisou que a renúncia fiscal impacta diretamente a saúde e a educação. “Precisamos lembrar que 12% da arrecadação deve ser gasto com saúde. E ao deixar de arrecadar 21 bilhões para agradar os mais ricos, a saúde perderá praticamente R$ 1,5 bilhão em 2024”, citou.
“Já a educação no Paraná deve receber 25% da arrecadação, e em 2024 a Educação perderá mais de R$ 5 bilhões para que Ratinho agrade seus milionários de estimação. Isso corresponde a salário menor para os profissionais da saúde e da educação, menos recursos pedagógicos, menos cirurgias, exames e medicamentos nos postos de saúde”, exemplificou.
De acordo com o deputado Arilson, é preciso deixar claro que, enquanto Lula se preocupa em diminuir os impostos dos mais pobres e assegurar a receita para os municípios; o governador Ratinho tira dinheiro dos municípios para ampliar a renúncia fiscal. “Gostaria que os prefeitos cobrassem o governador Ratinho com a mesma firmeza que cobram o presidente Lula, que garantiu a redução gradual do repasse aos municípios que tiveram a população diminuída e que nenhum município receberá em 2023 menos do que recebeu em 2022. Não sou contra a renúncia, desde que tenha retorno para a sociedade”, pontuou.
