Que o consumidor pague somente pela água e pela luz usada. O projeto que prevê essa mudança no modelo de cobrança avançou na tarde desta terça-feira (17/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), o projeto de lei (PL) 313 segue, após ter sua constitucionalidade aprovada por unanimidade, para discussão na Comissão de Finanças, Tributação e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e, depois, para discussão em plenário.

O deputado Arilson agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou que o projeto está aberto para receber contribuições. “Estou confiante na aprovação desse projeto que proíbe a cobrança por estimativa de consumo, prática adotada, hoje em dia, em algumas situações. O objetivo é que o consumidor pague, em todas os casos, somente pela água e luz consumida, porque tanto a Sanepar quanto a Copel têm condições de fazer isso”, avalia o parlamentar.

De acordo com o deputado, a iniciativa tem por finalidade, além de garantir os direitos dos consumidores, que as empresas invistam na qualidade do serviço prestado. “O consumidor não pode ser penalizado na hora da cobrança da tarifa de água e luz. Temos visto lucros bilionários da Sanepar e da Copel. Não dá para alegar falta de dinheiro em caixa para não fazer a medição correta na casa de cada consumidor ou consumidora”, afirma.

Do ponto de vista técnico, o deputado Arilson explica que, quando ocorrer a aprovação do projeto de lei, as concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica deverão disponibilizar em conjunto com a leitura mensal, registro fotográfico do leitor da unidade consumidora ao usuário.

“As concessionárias também ficaram proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo, devendo realizar a leitura através dos aparelhos medidores de aferição de consumo, como relógio, hidrômetros ou outros aparelhos medidores assemelhados, sendo estes especialmente inspecionados pelo órgão de metrologia competente”, complementa o autor da proposta.

Líder da Oposição na Alep, o deputado Arilson tem questionado a política adotada nos últimos anos das companhias paranaenses, o que inclui a falta de investimentos na infraestrutura das empresas. “Temos visto, dia após dia, a crise hídrica na região metropolitana de Curitiba sem solução. Já virou normal o rodízio de água, mas não é normal, normal é a falta de investimento. Da mesma forma, a Copel tem enfrentado quedas de energia em municípios do interior, fruto também da falta de investimentos”, ressalta.

O deputado Arilson lembra que hoje, terça-feira, a Sanepar passou a aplicar o reajuste de 4,96% na tarifa de água e esgoto, com isso, a tarifa mínima passa para R$ 81,45. “Por outro lado, esse reajuste é mesmo necessário quando a Sanepar obteve um lucro de R$1,18 bilhão? É difícil aceitar um sim como resposta diante da falta d’água rotineira e do desemprego que a população enfrenta”, comenta.