O governo Ratinho Jr. derrubou a emenda da oposição que propôs a correção da tabela salarial de toda carreira da Polícia Militar e Polícia Civil, bem como o reajuste dos quinquênios, considerando as hierarquias das corporações e garantindo a isonomia nos aumentos dos salários, com a aplicação do dobro do aumento proposto inicialmente pelo Poder Executivo no projeto de lei 106/2022.
Ao ser colocado em votação hoje (30) na Assembleia Legislativa (Alep), o recurso para que a emenda fosse apreciada em plenário recebeu 17 favoráveis e 32 contrários. Em seguida, com voto contrário da Oposição, os deputados governistas aprovaram a proposta apresentada Poder Executivo, com 37 votos a 12.
Líder da bancada, o deputado Arilson Chiorato (PT) refutou o argumento do governo, que acusou a inconstitucionalidade da proposta. Ele, que lamentou a falta de um reajuste adequado, explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.942, decidiu ser possível a apresentação de emendas parlamentares em projeto do Executivo que trata, entre outros temas, do aumento da remuneração dos servidores.
Segundo o deputado Arilson, o governo não concede a reposição, aumento e benefícios aos militares e demais servidores por decisão política. Ele exigiu respeito e valorização do governo Ratinho Jr. com as polícias.
“O governo não quer dar o aumento! Dinheiro existe! O que falta é vontade política. E a gente tem que deixar isso claro. Não vamos aceitar que fiquem dizendo que não pode, que é inconstitucional, que não tem dinheiro, porque isso é mentira! O governo do Paraná não tem postura de assumir a verdade, e agora está dizendo que a culpa é dos deputados. Nós tentamos dar o aumento, mas o governo não quer!”.
O deputado Requião Filho (PT) reforçou a posição da bancada e saiu em defesa das forças policiais e dos servidores civis. Ele ressaltou que o projeto do governo Ratinho Jr. representa uma “esmola” aos policiais do Estado e que o governo busca apenas “fazer propaganda em cima da dignidade” dos militares.
“Nós estamos votando contra o desrespeito, contra a esmola, contra o abandono da Polícia Militar, Polícia Civil e forças de segurança do Estado. Na propaganda do governo a tabela é maravilhosa, o aumento sai de R$ 1 mil. Mas, se conversar com quem vai receber este aumento, vai perceber que chega a ser menos de R$ 250, dependendo do praça ou do agente que vai receber este aumento. Nós, da oposição, não vamos colocar nosso voto para que o governo faça propaganda em cima da dignidade dos policiais civis e militares, que se encontram mobilizados em todo o Paraná, e também aqui na porta da Assembleia”.
A emenda foi apresentada pelos deputados Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Tadeu Veneri (PT), além do deputado Soldado Fruet (PROS).
Foto – Divulgação Alep
