A 20 dias do fim do contrato do pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) convidou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, para prestar pessoalmente algumas informações sobre a elaboração da modelagem da licitação e das concessões de rodovias paranaenses. O pedido, além de protocolado, foi reforçado pelo parlamentar durante fala na sessão plenária desta segunda-feira (08/11) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O motivo para o convite, segundo o deputado Arilson, baseia-se, mais uma vez, na falta de informação e transparência nas ações que envolvem tanto o fim do contrato atual quanto do atual processo de licitação.
“Precisamos de garantias legais, por exemplo, sobre os serviços a serem prestados no período de vacância, como autosocorro, atendimento médico e manutenção das estradas. No final de semana foi divulgado um acordo com a Econorte, mas, em contrapartida, uma obra deixará de ser feita”, alerta.
Esse é um dos pontos questionados pelo deputado Arilson. “Precisamos saber exatamente o que estão negociando. As obras do atual contrato já foram pagas e R$ 10 bilhões a mais cobrados dos usuários. A população merece mais transparência. No caso da Econorte, a concessionária vai ser desobrigada a construir um viaduto em Jacarezinho, avaliado em R$ 14 milhões”, diz.
O deputado Arilson questionou o acordo feito, uma vez que a própria Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgou no início deste ano, ao longo do período de vigência do contrato, a Econorte teria arrecadado mais de R$ 4,2 bilhões nas rodovias da região Norte. “Além disso, agora fazem um novo acordo para isentar da construção de um viaduto. Com quem negociaram? Com o povo de jacarezinho? Quem validou esse acordo?”, indagou.
Na ocasião, o deputado Arilson cobrou novamente explicações sobre os contratos emergenciais para manutenção das rodovias e prestação de serviços médicos e autosocorro na vacância contratual até os novos contratos serem firmados. “Também cobramos quais ações a Secretaria tem tomado para cobrar a responsabilidade das concessionárias para com as obras previstas, e não realizadas”, pontua
RELATÓRIO FINAL
No documento, o deputado pede ainda informações sobre o trabalho realizado junto ao Governo Federal a partir do Memorando de Entendimento firmado com o Ministério da Infraestrutura e também sobre os estudos firmados pelo Departamento de estradas de Rodagem (DER/PR), Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), Ministério da Infraestrutura e Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que subsidiaram o Relatório Final e do encerramento do Processo de Participação e Controle Social realizado por meio de Audiência Pública.
Como justificativa, o deputado Arilson, argumenta que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) precisam agir com maior transparência, pois as informações são omitidas ou enviadas intempestivamente, o que prejudica a fiscalização parlamentar e o controle social da política pública de transporte rodoviário e da gestão das rodovias no Paraná.
Foto: Dálie Felberg/Alep
