O atendimento prestado pela APAE de Nova Prata do Iguaçu corre risco de parar. O motivo é a previsão de redução de custos repassados via Termo de Colaboração com a Secretaria Estadual de Educação (SEED). Diante da situação, o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou na tarde da última quinta-feira (17) com um requerimento solicitando providências do Governo do Estado para que haja garantia de condições mínimas para continuidade dos trabalhos da APAE de Nova Prata do Iguaçu.

“O trabalho desenvolvido pela APAE é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Não podemos ignorar esse trabalho e o Governo do Estado, através da SEED, tem obrigação de garantir a esse público acesso à educação e aos atendimentos ofertados pela APAE”, frisa Arilson.

No documento, Arilson pede a revisão do Porte do Termo de Colaboração firmado entre a SEED e a APAE/NPI, no sentido da manutenção do porte anterior, para que seja garantido o suprimento das necessidades da entidade beneficente.

O deputado observa que recebeu o Ofício Circular nº 131/202, de 04 de junho de 2021, que expressa que a APAE de Nova Prata do Iguaçu solicitou perante o Poder Executivo, para que seja mantido o porte do Termo de Colaboração firmado anteriormente. O Município, por sua vez, ressaltou a necessidade e a importância dos trabalhos desenvolvidos pela APAE, juntamente com os profissionais de cada área.

Na ocasião, a APAE fundamentou a necessidade de manutenção de cada profissional, bem como a impossibilidade de “abrir mão de profissionais da equipe, visto que cada um tem uma função específica”. Além disso, argumentou que “a junção das turmas se torna difícil pela questão do transporte escolar e pelo grau de comprometimento de cada aluno”.

O Termo de Colaboração previsto pela SEED, para início no mês de agosto de 2021 prevê redução de profissionais e recursos (destacados no ofício 22/2021, 26/05/2021 da APAE), o que causará impacto negativo significativo para o atendimento de pessoas que necessitam da educação especial.