Objetivo é permitir que empresas privadas apliquem recursos financeiros para compra de imunizantes contra covid-19. Valor poderá ser abatido do ICMS
Com objetivo de respaldar financeiramente o Governo do Estado para efetuar a compra de vacinas, como a Sputnik V, que o Fundo Soberano Russo disponibilizou cerca de 10 milhões de doses, o deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou um projeto de lei nesta terça-feira (23) que autoriza empresas privadas a investir recursos financeiros para apoiar a compra de vacinas. O valor seria abatido, posteriormente, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A compra, como prevê o Fundo Soberano Russo, é negociada de forma direta com os representantes dos governos de cada país. Arilson explica que o projeto tem por objetivo dar respaldo financeiro ao Governo do Estado, para que possa investir na imunização em massa e adquirir as vacinas disponibilizadas pelo Fundo Soberano Russo. “A ideia é unir forças e propor soluções para que o Governo do Paraná possa agir com rapidez e salvar vidas”, afirma.
O deputado explica que a iniciativa visa facultar às empresas privadas a opção pela aplicação de recursos financeiros das parcelas devidas a título ICMS em doações de recursos destinados à execução da vacinação contra a Covid-19, respeitando as prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Vacinação.
Ainda de acordo com Arilson, os recursos, caso o projeto seja aprovado, deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), conforme autorização do art. 6º, VII, da Lei Complementar 152, de 10 de dezembro de 2012, e utilizadas exclusivamente para a aquisição da vacina. Já a dedução fiscal poderá ser realizada de forma parcelada, conforme regulamentação desta Lei pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
O projeto Vacina Para Todos prevê ainda realização de campanha pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para mobilização no meio empresarial para a arrecadação de valores, com o esclarecimento que as doações serão destinadas para aquisição de vacinas que são de responsabilidade estatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que serão consideradas para fins de abatimento fiscal.
“Trata-se de medida emergencial, para que o “caixa” do Estado seja apoiado pelas empresas paranaenses e até pelos grandes grupos econômicos, de uma forma que possam aportar recursos, e posteriormente serem beneficiados por dedução fiscal na exata medida dos valores efetivamente dispendidos”, esclarece Arilson, que apoio dos colegas para que assinem de forma coletiva o projeto de lei.
