O presente projeto de Lei, apresentado no dia 25 de agosto, é assinado pelo deputado Arilson Chiorato em conjunto com o deputado estadual Requião Filho (MDB), tem como objetivo instituir a Lei de Dados Abertos e criar obrigatoriedade para disponibilização de dados de forma organizada, garantindo o fácil acesso e exercício da política de transparência.

A intenção do projeto é fazer com que a busca por informações não seja complicada e morosa. Visa possibilitar que sejam realizadas análises a partir de dados primários fornecidos pela Administração Pública sem a dificuldade de encontrar e manusear informações de atividade pública essenciais para pesquisas, análises e fiscalização.

É também interesse do Projeto que estes dados estejam dispostos em interfaces de aplicação web, atualizados constantemente e em tempo real, de forma a possibilitar melhor acompanhamento dos dados. Além de impedir que sejam fornecidos em formatos que necessitem a contratação de softwares para leitura de material.

Arilson defende que o projeto é fundamental para o bom funcionamento da democracia, através de estratégias que incentivem a transparência e a colaboração entre as Instituições. “Como deputado, eleito para legislar e fiscalizar, esses mecanismos são indispensáveis, dessa forma facilitamos e agilizamos o trabalho”, afirma.