O deputado estadual Arilson Chiorato protocolou nesta quarta-feira (13/05) um projeto de lei que obriga as empresas concessionárias estaduais fornecedoras de água e esgoto e energia elétrica a incluírem na fatura mensal, foto dos aparelhos medidores no momento da leitura, a fim de evitar abuso e constrangimento aos consumidores.

O projeto ainda define que as empresas, no caso em questão, SANEPAR e COPEL, ficam impedidas de utilizar estimativas de consumo para determinar os valores a serem cobrados. Portanto, a média dos meses anteriores ou o tamanho do imóvel, conforme previsto no projeto, não podem ser levados em consideração para fins de cobrança. O consumo, de acordo com o projeto, poderá ser medido exclusivamente através da leitura dos aparelhos medidores.

O deputado Arilson protocolou o projeto para assegurar que os consumidores não enfrentem mais situações de abuso por parte das concessionárias. A exemplo da SANEPAR que no momento tem sido alvo de muitas denúncias sobre faturas que chegaram a triplicar o valor, sem condizer com o consumo.

Arilson conta que a ideia veio através de uma sugestão enviada por um amigo.

“O meu amigo e vereador de Apucarana, Lucas Leugi, me trouxe esta ótima sugestão de fotografar o relógio de água ou de luz no momento da leitura e estamos apresentando a ideia neste projeto”, afirma.

O projeto também prevê que em caso de situação de calamidade pública, a impossibilidade da medição de consumo acarretará na cobrança da tarifa mínima, cabendo à concessionária fazer a cobrança do consumo efetivo no momento em que se instalar a normalidade. Em caso de inexistência de relógio e/ou hidrômetro, também fica prevista a cobrança da tarifa mínima.

Arilson comenta que “não podemos aceitar o que está acontecendo, todo dia recebemos denúncias de cidadãos. A SANEPAR tem que explicar porque esse aumento nas faturas estão acontecendo em todo o estado e dar uma solução. As pessoas estão desesperadas e tem motivo pra isso, estão enfrentando essas cobranças irregulares e sem justificativa, totalmente fora do que consumiram, em um momento de pandemia quando as finanças estão mais difíceis para a maioria das famílias. É de indignar mesmo, por isso protocolamos esse projeto, para evitar que este tipo de abuso continue acontecendo”.

Clique aqui e confira a íntegra do projeto.