O deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), denunciou na última terça-feira (4) novas manobras do Governo Ratinho Jr. para tentar viabilizar a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). As tentativas continuam mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) ter determinado a suspensão da privatização.
Segundo o parlamentar, o governo “insiste em entregar a alma digital do Paraná”, desrespeitando decisões de órgãos de controle e abrindo caminho para a entrega dos dados públicos a grupos privados.
Entre as manobras realizadas, o deputado Arilson citou a tentativa de compras de equipamentos de tecnologia, sob o pretexto de “separar dados da Segurança Pública”, mas o objetivo seria manter em andamento o processo de venda da estatal.
“O Tribunal de Contas proibiu qualquer gasto ligado à venda. Mesmo assim, o governo continua como se nada tivesse acontecido”, afirmou o deputado. Ele cobrou responsabilização do presidente da Celepar e reforçou que a empresa guarda informações essenciais do Estado, como dados da segurança, saúde e finanças públicas.
Quatro grupos disputam acesso aos dados do Paraná
Durante o discurso na tribuna, o Líder da Oposição revelou que quatro empresas já demonstraram interesse em adquirir a Celepar: ViaSoft, CiX Experience Paraná, Valid Soluções e o Fundo Via Láctea. Todas, segundo o parlamentar, levantam suspeitas de conflito de interesse, irregularidades ou falta de transparência.
A ViaSoft, de Pato Branco, tem histórico de parcerias com o governo e proximidade com integrantes da atual gestão, como o secretário Guto Silva.
A CiX Experiência Paraná, por sua vez, é a responsável pelo programa Descomplica Paraná, alvo de denúncias de sobrepreço e licitação direcionada.
O deputado Arilson lembrou que já havia alertado da tribuna da Alep, de forma antecipada, que a CiX seria a vencedora da licitação – previsão que se confirmou com a homologação do contrato pelo Governo Ratinho Jr..
Já a Valid Soluções responde a ação do Ministério Público do Paraná por coletar dados biométricos de estudantes sem autorização, com pedido de indenização de R$ 15 milhões.
O quarto interessado, o Fundo Via Láctea, foi descrito por Arilson como um grupo de origem obscura, sem clareza sobre quem são os verdadeiros investidores.
“Tem empresa ligada a secretário, empresa denunciada por superfaturamento e até fundo sem rosto. Como confiar a elas os dados do povo?”, questionou o deputado.
Risco à soberania digital e à segurança dos paranaenses
Para o Líder da Oposição, entregar a Celepar ao setor privado representa abrir mão da soberania digital do Paraná.
“A Celepar guarda tudo: RG, CPF, boletim de ocorrência, folha de pagamento, imposto, carteira de vacinação. Se for vendida, esses dados podem parar em qualquer lugar, inclusive em mãos erradas”, alertou o deputado.
Arilson ressaltou que, ao permitir que grupos privados tenham acesso às informações do Estado, abre-se brecha para que até organizações criminosas, como facções que já atuaram em esquemas financeiros e tecnológicos, possam manipular dados sensíveis. “É um risco real à segurança pública e à privacidade dos paranaenses”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que a Justiça do Trabalho suspendeu o plano de demissão voluntária (PDV) da empresa por falta de transparência e diálogo com os servidores. “O Governo Ratinho Jr. quer desmontar a Celepar aos poucos para facilitar a venda. É uma manobra perigosa e ilegal”, completou.
Ação no STF contra a privatização
O PT e o PSOL ingressaram, na segunda-feira (3) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tentativa de venda da empresa. “O Governo Ratinho Jr. enfrenta resistência do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Agência Nacional de Proteção de Dados e da sociedade. Ainda assim, insiste. O que está por trás dessa pressa?”, questionou Arilson.
“A Celepar não pode ser vendida. O Paraná precisa proteger seus dados, seu patrimônio digital e o direito do povo à privacidade”, concluiu o deputado.
