Governo quer entregar a gestão de mais 97 colégios à iniciativa privada, apesar da rejeição expressa da comunidade escolar em 2024
(03/11/25)
A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reagiu em Plenário, nesta segunda-feira (03/11), à intenção do governador Ratinho Jr. (PSD) e do secretário de Educação, Roni Miranda, de ampliar o programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas. A medida retoma um modelo amplamente rejeitado pela comunidade escolar e criticado por parlamentares por representar, segundo eles, um passo a mais na privatização da educação pública.
Ao todo, 97 escolas devem participar da nova rodada de votações, sendo que 41 delas já disseram “não” no ano passado ao modelo proposto. Na tribuna, deputados da Oposição afirmaram que o Governo Ratinho Jr. “ignora a voz das escolas” e “insiste em transformar a educação em negócio”.
O Líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a retomada do programa Parceiro da Escola, afirmando que o governo age de forma incoerente ao insistir em uma proposta já rejeitada pela comunidade escolar. “Já debatemos inúmeras vezes e concluímos que é impossível privatizar a gestão financeira e deixar isoladas a gestão administrativa e pedagógica. Esse programa visa lucro. Já foi derrotado violentamente nas urnas. A comunidade escolar disse não e agora o governo tenta mudar o resultado com a força da máquina pública”, afirmou.
O deputado Arilson comparou a tentativa de retomada a uma “prorrogação de um jogo que já terminou”, lembrando que professores, pais e alunos rejeitaram o modelo na consulta. “Foram goleados pela comunidade escolar. A democracia precisa ser respeitada e o voto também. A escola pública dá resultado. O próprio governo divulga índices positivos do MEC [Ministério da Educação] e do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], mas, ao mesmo tempo, quer privatizar as escolas. Qual a coerência nisso?”, questionou.
O Líder da Bancada também criticou o avanço das privatizações no Paraná, classificando o movimento como “fim de feira do Governo Ratinho Jr.”. “Já venderam a Copel Telecom, a Copel Energia, a Compagas e até o Porto. Agora querem entregar o que sobrou das escolas. Esse processo é incoerente, ilegal e será combatido pela Oposição. Toda forma sorrateira, ambiciosa e insaciável do governo Ratinho será enfrentada aqui”, ressaltou.
“A escola pública deve continuar pública”, diz Professor Lemos
O vice-líder da Oposição, Professor Lemos (PT), reforçou a crítica e afirmou que o programa desvia recursos e enfraquece a gestão democrática das escolas. “Somos contra a ampliação do Parceiro da Escola. Essa iniciativa desvia recursos que deveriam fortalecer a educação pública. Precisamos de mais investimento direto nas unidades escolares, valorizando profissionais e fortalecendo a comunidade, e não terceirizando responsabilidades do Estado. A escola pública deve continuar pública e de qualidade”, afirmou.
Luciana Rafagnin cobra respeito à decisão da comunidade
A Líder do Bloco PT-PDT, deputada Luciana Rafagnin (PT), destacou que o governo insiste em novas consultas em escolas que já rejeitaram o modelo. Para ela, o comportamento fere o princípio democrático. “O governador precisa respeitar a decisão da população. Se é feita uma consulta e a resposta é ‘não’, essa decisão deve ser respeitada. Não é não. A vontade da maioria tem que prevalecer”, disse a parlamentar.
Ana Júlia alerta para ilegalidades na retomada das consultas públicas
Na semana passada, a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) já havia denunciado a intenção do Governo Ratinho Jr. de retomar as consultas públicas do programa Parceiro da Escola e reabrir o processo de terceirização da gestão de colégios estaduais. Na ocasião, parlamentar classificou a iniciativa como “um ataque à educação pública e à democracia escolar” e lembrou que o programa é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
APP-Sindicato mobiliza categoria contra a privatização
A APP-Sindicato iniciou nesta segunda-feira (03/10) uma mobilização para barrar a tentativa de privatizar mais 97 escolas estaduais. Dirigentes sindicais, professores e funcionários de escola estiveram na Alep entregando documentos a parlamentares pedindo a suspensão das consultas às comunidades escolares.
Para a Oposição, a insistência do governo em ampliar o programa, mesmo após a rejeição da comunidade escolar, é um desrespeito à vontade popular e à defesa da escola pública de qualidade.
