A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Bloco PT-PDT apresentaram o Requerimento nº 1952/2025. O documento solicita ao governador Ratinho Júnior e ao secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, o envio urgente de projeto de lei para garantir a reposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo. O pedido é referente ao período acumulado de maio de 2024 a abril de 2025.

O documento defende a isonomia entre os poderes, já que Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual já encaminharam projetos para recompor os salários de seus servidores. O texto foi assinado na terça-feira (12) pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT)e Renato Freitas (PT).

“Todos os trabalhadores devem ser tratados de forma igual”
O Líder da Oposição, deputado Arilson, lamentou que o governo estadual ainda não tenha apresentado a reposição para o Executivo. Ele afirmou que a bancada votará favoravelmente ao reajuste dos servidores dos três poderes.

“Nós vamos votar favoráveis aos reajustes de todos os poderes, porque defendemos a classe trabalhadora, independente de onde atue. O governo deveria ter a mesma postura e encaminhar o projeto para os servidores do Executivo. Todo mundo que contribui para o Estado deve ser tratado de forma igual”, declarou.

O deputado Arilson ressaltou que, no ano passado, apresentou projeto para que todas as reposições salariais fossem votadas de forma conjunta, evitando privilégios para determinadas categorias. “O governo privilegia alguns em detrimento de outros. Isso é injusto e incoerente”, completou. O PL 489/2024 está parado na Casa. Ainda não foi pautado, nem analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Direito constitucional
A nota pública do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), citada no requerimento, lembra que a data-base não é aumento, mas um direito previsto na Constituição, que garante a manutenção do poder de compra dos salários.

Para o Líder da Bancada de Oposição, o próprio discurso do governador Ratinho Jr reforça a necessidade do reajuste: “Se ele reconhece que o Paraná está avançando graças aos servidores, precisa tratá-los com respeito e garantir a reposição. Quem toca a máquina pública todos os dias são eles.”

Cobrança para agosto
O requerimento solicita que a mensagem com o projeto de lei chegue à Assembleia ainda em agosto. Segundo os parlamentares, a recomposição salarial é medida de justiça e reconhecimento pelo trabalho desempenhado diariamente por milhares de servidores que mantêm o funcionamento da administração estadual.