A Bancada de Oposição votou a favor do reajuste proposto pelo Governo Ratinho Jr aos professores da rede estadual, aprovado em 2º turno nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi tomada para garantir que os profissionais da ativa recebessem o aumento ainda em junho, apesar das críticas ao conteúdo do projeto.

Durante a sessão plenária desta terça, os deputados Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, e Professor Lemos (PT), vice-líder, usaram a tribuna para expor os prejuízos da proposta.

“Foi uma decisão responsável diante da intransigência do governo”, afirmou o deputado Arilson.

O texto do Executivo estabelece um valor fixo de reajuste: em média R$ 500,00 para quem cumpre 40 horas semanais e R$ 250,00 para jornada de 20 horas. O problema, segundo os parlamentares, é que o projeto desestrutura a carreira ao ignorar o tempo de serviço e aplicar percentuais desiguais. Para quem inicia na rede, o reajuste pode passar de 11%, enquanto servidores com décadas de atuação recebem bem menos, em termos proporcionais.

Emenda rejeitada previa inclusão de aposentados e manutenção da tabela salarial
A Oposição apresentou uma emenda substitutiva geral que propunha três medidas: reajuste de 11,31% com efeito retroativo a abril; inclusão dos aposentados sem paridade; e preservação da estrutura de classes e níveis da carreira docente.

Aposentados sem paridade são aqueles que não têm direito automático aos mesmos reajustes dos servidores da ativa, por conta de mudanças legais nas regras de aposentadoria. Sem previsão específica em lei, acumulam perdas ao longo dos anos. “Nossa proposta assegurava que eles também recebessem os R$ 500,00. O governo optou por excluí-los”, disse Professor Lemos.

A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início desta tarde, pouco antes da sessão plenária. A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou voto em separado defendendo a legalidade da proposta. De acordo com ela, a emenda não criava novos direitos, mas corrigia distorções do texto original e restabelecia garantias previstas na Lei Complementar nº 103/2004. “Negar o reajuste a aposentados sem paridade é um confisco indireto, inaceitável sob qualquer prisma constitucional”, lamentou a deputada.

Mesmo com a rejeição na CCJ, a Bancada de Oposição apoiou o texto principal no Plenário para não comprometer o reajuste dos professores.

Educação pressionada por metas abusivas e gestão autoritária
Ainda durante os discursos desta terça-feira na sessão plenária, os deputados Arilson e Professor Lemos também chamaram atenção para o ambiente de autoritarismo nas escolas estaduais. Um exemplo citado foi o caso do Colégio Alfredo Moisés Maluf, em Maringá, onde a direção eleita foi destituída sem diálogo com a comunidade escolar – o que gerou protestos de estudantes.

Plataformas digitais obrigatórias, metas abusivas e cobranças desproporcionais têm contribuído para o adoecimento da categoria. Em 2024, mais de 10 mil afastamentos por saúde mental foram registrados. Duas professoras faleceram durante o expediente, em Curitiba.

“A escola virou um ambiente de assédio, medo e controle. É um projeto de destruição silenciosa da educação pública”, declarou o Líder da Oposição.

Modelo cívico-militar é alvo de críticas da ONU e da sociedade
O Paraná tem o maior número de escolas cívico-militares do país: são 312 unidades. O modelo é alvo de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e de entidades educacionais por seu caráter autoritário e pelas reiteradas denúncias de violência, assédio e ameaças.

“A militarização da educação fere princípios democráticos e tem falhado na formação cidadã. O Governo Ratinho Jr impõe medo, não qualidade”, afirmou o deputado Arilson.

Educação não pode ser tratada como peça publicitária
Para a Bancada de Oposição, a política educacional no Paraná precisa ser construída com base em critérios técnicos, diálogo com a comunidade escolar e valorização dos profissionais.

Segundo os deputados, o governo tem transformado a educação em peça publicitária: promove anúncios de reajuste linear e índices manipulados, enquanto negligencia questões estruturais como a exclusão de aposentados, a fragilização da carreira e o adoecimento de professores.