A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou nesta segunda-feira (16) uma emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei Complementar 06/2025, que tramita em regime de urgência. O texto original, de autoria do Poder Executivo, trata do reajuste da tabela de vencimentos do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro Único de Pessoal (QUP), mas é criticado por promover o achatamento salarial, desestruturar a progressão na carreira e deixar de fora aposentados(as) sem paridade.

“O Governo Ratinho Jr usa o discurso da valorização, mas o que propõe é um desmonte da carreira. Nossa emenda resgata a lógica de crescimento profissional, garante justiça aos aposentados e protege a educação pública de mais um ataque”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Alep.

Emenda garante reajuste para todos e mantém progressão na carreira
A proposta da Oposição modifica pontos centrais do projeto original:

• Estende o reajuste de 11,31% a toda a tabela, com efeito retroativo a abril;
• Inclui aposentados(as) sem paridade, que ficariam de fora do benefício;
• Preserva as regras de progressão horizontal e vertical, ameaçadas de extinção pelo projeto do governo;
• Corrige distorções salariais e mantém a lógica de valorização por tempo de serviço.

O texto da emenda foi construído em conjunto com a APP-Sindicato e as assessorias jurídicas dos mandatos parlamentares.

Votação em Plenário começa nesta segunda-feira
O PLC 06/2025 foi aprovado em primeira votação no Plenário da Alep e volta a ser discutido nesta terça-feira (17/06).

A Bancada de Oposição votou contra o texto original e defende a aprovação da emenda substitutiva como forma de garantir justiça salarial, valorização da carreira e respeito aos educadores(as) ativos(as) e inativos(as).

A emenda substitutiva conta com a assinatura dos oito parlamentares da Bancada de Oposição: Arilson Chiorato, Ana Júlia (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho. Os deputados defendem medidas concretas para garantir direitos, recuperar a estrutura da carreira docente e fortalecer a educação pública no estado.