A falta de transparência com gastos de dinheiro público em publicidade está no centro de um pedido de informação feito pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Bancada de Oposição, na Assembleia Legislativa. O pedido endereçado ontem (04/06) à Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) pede que os valores pagos aos meios de comunicação sejam revelados, conforme prevê os princípios fundamentais da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

“Quanto o Governo do Paraná paga em publicidade e para quem”, pergunta o deputado Arilson no documento. De acordo com o parlamentar, o questionamento é um direito de todo cidadão paranaense e não exige justificativa, uma vez que os dados deveriam ser públicos. Porém, diante da ausência de transparência, o pedido foi oficializado para ter acesso aos dados.

“Além de ser um direito ter acesso a essas informações, uma vez que a administração pública tem por obrigação ser transparente, tenho recebido inúmeros pedidos de setores da própria comunicação querendo saber os critérios usados para direcionamento dos recursos de publicidade do Governo do Paraná”, comenta o parlamentar.

Diante disso, tomei a decisão de cobrar oficialmente esses dados. No documento encaminhado a Secom é solicitado a divulgação dos valores utilizados para a contratação de publicidade institucional ou propaganda em rádio, TV, internet, eventos, contratação de shows, agências de publicidade, impulsionamento em redes sociais e outros meios de comunicação, pela Secretaria de Comunicação e por todos os demais órgãos da administração direta ou indireta, e empresas públicas, em cada ano desde 01/01/2019.

O documento pede ainda a descrição das empresas beneficiadas (com número de inscrição no CNPJ), inclusive se o Grupo Massa de Comunicação também recebe ou não recursos, e valores efetivamente executados. “A população do Paraná tem o direito de conhecer a destinação dos recursos públicos aplicados em publicidade e propaganda e a Secretaria de Comunicação tem dever de informar como aplicou o dinheiro público”, conclui o deputado Arilson.