TJ mantém decisão e ex-candidato a prefeito André Romagnoli deverá indenizar dep. Arilson por danos morais

Em decisão publicada no último dia 30 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) manteve decisão do Juizado Especial Cível, da Comarca de Apucarana, em que prevê a condenação do ex-candidato a prefeito de Apucarana, pelos Republicanos, o veterinário André Victor Romagnoli a pagar R$ 2 mil a título de indenização por danos morais ao deputado estadual Arilson Chiorato, do PT. O caso, que ocorreu em maio de 2020, foi parar na Justiça após o veterinário divulgar fake news envolvendo o parlamentar.

Para o deputado Arilson, a decisão da 3ª Turma do Tribunal de Justiça só reforça a verdade e a importância de se combater a divulgação de informações falsas. “Precisamos entender somos responsáveis pelo que divulgamos nas nossas redes sociais ou em grupos de mensagens como o WhatsApp. A internet não é terra sem lei em que se pode criar mentiras sobre uma pessoa, colocando em xeque sua integridade, e não ser responsabilizado”, avalia do deputado.

O caso envolve a votação sobre o direito à aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Paraná, que ocorreu em 2019. Na época, Arilson votou a favor do fim da aposentadoria a futuros ex-governadores do Paraná, mas Romagnoli divulgou o contrário em grupos de aplicativos de mensagens e também em páginas nas redes sociais. Um dos grupos que foram vinculadas as mensagens chama-se “Notícias Folha Apucarana”, com 247 membros.

Parte das mensagens consta: “Declarou contra à emenda que acabaria com a aposentadoria do ex-governadores; informando que o PT é assim: critica privilégios, mas vira para a manutenção desses”. Também foi comprovado no processo que Romagnoli foi o autor de comentários maldosos, chamando o deputado de “malandro”, “que não iria votar contra o Requião”.

Arilson comenta ainda que o valor da indenização é simbólico diante dos danos. “O objetivo não era receber esse ou aquele valor, mas deixar claro a necessidade da responsabilização no caso de fake news”, comenta o deputado.