Projeto de Lei institui procedimentos para atendimento a mulheres em situação de violência no Paraná

Através de um projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última semana, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) pretende estabelecer critérios básicos para o atendimento nas Delegacias da Mulher do Paraná. O projeto também é assinado pela deputada estadual Luciana Rafagnin.

Para Chiorato, é necessário buscar algumas diretrizes para maior excelência com esse trabalho no Estado “Estamos sugerindo, por exemplo, que o atendimento da vítima deverá ser realizado em no máximo duas horas entre a chegada e apresentação da vítima e seu início de relato e registro de boletim de ocorrência policial”, salienta.

Deputado Arilson Chiorato e deputada Luciana Rafagnin, autores do PL que institui procedimentos para atendimento a mulheres em situação de violência no Paraná

Dentre as medidas do projeto, é previsto que nos municípios onde não há Delegacia da Mulher, as vítimas possam ser atendidas em sala reservada, e devidamente orientadas e amparadas pelo Estado. Algumas outras medidas também são sugeridas.

“Outro fator importante que cobramos é que o atendimento das unidades da Delegacia Especializada seja realizado diariamente, inclusive aos finais de semana”, explica Arilson Chiorato.

“Também defendemos que as vítimas em situação de violência possam contar com equipe técnica multidisciplinar, que contenha profissionais da psicologia e serviço social, conforme prevê a Lei Maria da Penha”, finaliza.

Publicado em: 28/09/19



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