Lideranças de Guarapuava e região tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre o ‘novo’ modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal com o aval do Governo do Estado do Paraná, durante audiência pública na manhã desta quinta-feira (18/02) na Câmara de Vereadores. Uma carta assinada por representantes de 30 instituições de toda a região foi entregue à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Vários prefeitos, como e de Guarapuava Celso Góes, vereadores da região, e representantes de sindicatos, associações e cooperativas participaram do evento. Amanhã (19/02), a audiência ocorre em Francisco Beltrão, a partir das 9 horas no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) e pode ser acompanhada virtualmente também pelas redes sociais da Alep, do deputado Arilson Chiorato, coordenador da Frente do Pedágio e da TV Assembleia.

No documento, que deverá ser encaminhado junto com outras solicitações à comissão sobre o pedágio do Ministério da Infraestrutura e Logística e também ao Ministério Público, consta as principais reivindicações de Guarapuava e dos municípios vizinhos das regiões Centro-Sul e Centro-Oeste do Estado. A carta ratifica o posicionamento emitido durante a audiência, que é de não aceitação do modelo híbrido com taxa de outorga ao Governo Federal e degrau tarifário de até 40% após a entrega das obras. Outra reivindicação é que o pedágio seja no modelo de menor tarifa.

Durante a audiência, lideranças também cobraram a responsabilização das atuais concessionárias, uma vez que não entregaram parte das obras previstas em contratos. Para evitar um futuro impasse, o documento pedi também rigor e transparência no próximo contrato. Entre as obras exigidas estão a duplicação total da BR-277, que não foi concluída, apesar de ser um dos principais eixos econômicos do Paraná.  

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), a participação da sociedade civil organizada nas audiências públicas é fundamental para elaborar um novo modelo, de verdade, de pedágio. “A presença, tanto física quanto virtual das pessoas, demonstra a preocupação com este assunto, que impacta a vida de todos. Se a discussão não for feita agora, vamos ser penalizados até 2052 com pedágio caro e ineficiente”, avalia.   

Arilson frisa que a nova concessão prevê 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. “Isso significa um aumento de 55% de pontos de cobrança, vai saltar de 27 para 42 praças. Além disso, vai aumentar em mais 830 km de estradas pedagiadas, passando de 2.500 km para 3.300 km. Não tem como olhar para esses números e não constatar que o paranaense vai pagar mais pedágio e mais caro”, ressalta.

O coordenador da Frente do Pedágio argumenta que o aumento acontece através da ampliação de número de praças, de quilometragem pedagiadas e também por causa do degrau tarifário. “Os descontos prometidos são modestos, ficando na casa de 25% no Estado, mas após a realização das obras, muitas já previstas e não entregues, as concessionárias poderão aumentar em 40% o valor da tarifa. Sem falar na taxa de outorga que é mais um imposto embutido para o Governo Federal”, comenta.

Apresentação

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) comandou a apresentação, na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná.

O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Principais exigências de Guarapuava sobre o novo modelo de pedágio:

– Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;

– Não ao Degrau tarifário;

– Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);

– Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;

– Duplicar de Guarapuava até a Serra;

– Trincheiras em Laranjeiras do Sul;

– Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;

– Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;

– Marginais que liguem as cidades;

– Bloqueios nos canteiros centrais.        

Fonte – Assessoria deputado Arilson Chiorato com informações da Alep