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Auxílio de R$ 600 para informais terá cadastro via aplicativo; Veja como receber

Nesta sexta (03), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo vai adotar um aplicativo de celulares para a identificação dos trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo e possuem o direito de receber o benefício de R$ 600 durante o período de isolamento social imposto pelo novo coronavírus.

O auxílio é uma medida para conter a crise econômica gerada pela pandemia. Através de imensa articulação com a oposição e o Governo, o seguro foi aprovado pelo congresso na última semana e sancionado nesta quinta (02) no Diário Oficial da União (D.O.U).


O benefício é destinado a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil .

O aplicativo deve estar disponível a partir da terça-feira (7), conforme informou Lorenzoni.

Além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento.

Também será possível fazer o registro em agências, mas o governo ainda não informou quais. Porém, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações.

O governo vem recebendo críticas pela demora em repassar ajuda a trabalhadores e empresas afetados pela crise do coronavírus.


Dados do Governo Federal apontam que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo. Essas pessoas precisam realizar o cadastro para que possam receber o dinheiro.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

A Caixa Econômica Federal informa que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício pelos trabalhadores informais.

É válido lembrar que o aplicativo ainda não foi lançado, e é preciso estar atento com as fake News e golpes que podem surgir oportunamente.

O QUE É PRECISO PARA TER DIREITO AO AUXÍLIO

O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal;

– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;

– ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

– que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

– microempreendedor individual (MEI);

– contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

– trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais viável.

Da Assessoria de Comunicação
Com informações do G1 e Agência Brasil

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