Arilson quer transparência nos incentivos fiscais concedidos para as empresas

O deputado estadual Arilson Chiorato, protocolou nesta segunda-feira (10/08), um projeto que altera a Lei 15.426 de 2007 que trata dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Paraná. A proposta de Arilson acresce a transparência dos benefícios por meio virtual, que deve conter também a quantidade de demissões por justa causa realizadas pelas empresas.

A proposta visa tornar públicos os incentivos fiscais que o Governo concede às empresas, e vem de encontro com o caso das demissões realizadas pela Renault (já reavaliadas pela empresa após processo de negociação) – que recebe benefícios do estado e mesmo assim tinha realizado demissão em massa durante período de calamidade pública. Essa situação abriu espaço para o questionamento da falta de transparência dos benefícios, especialmente por parte do sindicato.

O projeto de Arilson quer publicizar os incentivos fiscais no Portal da Transparência, já que é um incentivo concedido pelos paranaenses e, também tornar públicas informações sobre empregos gerados, demissões por justa causa e demissões sem justa causa. Além disso, o projeto prevê que essas medidas devem ter vigência para os contratos já existentes.

Arilson entende que “esses benefícios são firmados pelo Governo, mas quem concede é o povo paranaense e por isso é fundamental que sejam públicos, assim como outros dados que compõe o Portal da Transparência. Não é certo que essas grandes empresas recebam incentivos e a gente nem fique sabendo quais são. Vivemos em uma sociedade que preza pela informação e essas já deveriam ser disponíveis, espero que o projeto seja aprovado”.

Publicado em: 10/08/20



Começaram as castrações gratuitas que o deputado Arilson garantiu para Flórida

Ver mais

Entrega de equipamentos destinados por Arilson para Floresta

Ver mais

Lançamento da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

Ver mais

Entrega dos equipamentos destinados por Arilson para Godoy Moreira

Ver mais

Entrega dos equipamentos destinados por Arilson para Quinta do Sol

Ver mais