Recentemente, o Governo Federal anunciou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada “ PEC do novo Pacto Federativo”. Entre outras coisas, a PEC prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e onde a arrecadação em impostos seja inferior a 10% do total de receitas.
Preocupado com pelo menos 64 municípios do Paraná que podem ser extintos com a medida, o deputado estadual Arilson Chiorato saiu em defesa das milhares de famílias que podem ser impactadas com essa medida.
“É um verdadeiro absurdo pensar a política dessa maneira. Municípios não são existem para dar lucro ao Estado e sim para oferecer os direitos e garantias básicas do cidadão. Fazer uma proposta assim é desconhecer totalmente a realidade das pessoas que vivem no interior”, afirma.
O deputado também lembra que, caso esses municípios deixem de existir oficialmente, sendo rebaixados a distritos de outros municípios, a população vai sofrer diretamente o impacto em diversos setores, como saúde, educação e segurança pública.
“Precisamos pensar em políticas para desenvolver esses municípios, visando o progresso, a excelência nos serviços básicos no serviço público, geração de emprego e renda, entre outras medidas. Extinguir municípios é um grande retrocesso!”, pondera o deputado.
Arilson Chiorato afirma que a articulação contra essa medida depende de vários setores, mas que as pessoas que realmente devem ser ouvidas são as que vivem nessas localidades.
“A AMP já se posicionou totalmente contrária a esse absurdo. O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), também já anunciou um grande trabalho de articulação com os deputados da casa para barrar essa medida, há também outras entidades e lideranças que também já anunciaram ser contra esse absurdo. Agora precisamos dialogar diretamente com as pessoas que serão afetadas, ou seja, os moradores e moradoras desses municípios”, explica.
TODOS PELOS PEQUENOS MUNICÍPIOS – Na tarde desta quarta-feira (20), Arilson participou de um evento com a Associação dos Municípios do Paraná, com a presença de prefeitos, vereadores, lideranças e entidades, onde foi debatida essa proposta.
“Reafirmo meu compromisso com os pequenos municípios, e lutaremos incansavelmente para que essa aberração não seja aprovada. Lançamos na internet uma petição online para que possamos mobilizar o máximo de pessoas possível”, pontua Chiorato.
Para assinar a petição do deputado, basta acessar o link: https://tinyurl.com/contrafimdosmunicipios
Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação
