A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça (31) o Projeto de Lei 167/2020, que cria diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situações de emergência, como endemias e pandemias, sobretudo o coronavírus (Covid-19).
O projeto,que foi apresentado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e pelos demais 53 deputados da Casa, foi aprovado por unanimidade.
“Aprovamos hoje medidas importantes para tratarmos de situações como a que estamos enfrentando atualmente com o advento do novo coronavírus”, afirma Chiorato.
MEDIDAS
Entre as medidas propostas no PL, está a proibição dos cortes de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.
Poderão usufruir da medida famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo estadual ou três salários mínimos estudais totais; idosos, acima de 60 anos de idade; pessoas diagnosticadas com Coronavírus – COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais e comerciantes, enquadrados pela Lei Federal como Micro e Pequenas Empresas ou Microempreendedor Individual.
“O Poder Executivo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas relativas à prestação desses serviços após o término do período de pandemia”, pondera Chiorato.
O projeto também prevê que os estabelecimentos comerciais e industriais ficam obrigados a esterilizar equipamentos, especialmente balcões, carrinhos e cestas de compras, e equipamentos de shopping centers e galerias comerciais, visando a prevenção de doenças contagiosas.
Com a aprovação do PL, fica estabelecida a vedação de cobrança de taxas adicionais, por parte das operadoras de planos de saúde que operem no Estado do Paraná, em face de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas, relativas ao combate ao Coronavírus.
Arilson Chiorato comemorou o resultado da votação e agradeceu aos demais colegas da Casa.
“A aprovação deste projeto mostra que, apesar das diferenças, todos nós deputados estamos trabalhando juntos para enfrentar esta pandemia que tanto tem preocupado a toda nossa sociedade. Quero agradecer aos membros da CCJ e a todos 53 deputados e deputadas pela parceria”, finaliza.
Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação
